TJ-GO solicita à OAB lista sêxtupla para o cargo de desembargador

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) a lista sêxtupla para o cargo de desembargador. O ofício foi assinado pelo presidente do tribunal, o desembargador Walter Carlos Lemes, nesta terça-feira (17).

A indicação de um advogado para o cargo de desembargador atende a uma determinação constitucional. Conhecida como “quinto constitucional”, ela estabelece que um quinto das vagas de juízes nos tribunais brasileiros seja ocupado por advogados ou integrantes do Ministério Público (MP).

De acordo com a OAB-GO, o processo será iniciado em 15 dias, com a publicação de um edital que vai abrir inscrições e definir todos os prazos. A escolha será feita pelos conselheiros titulares da ordem. A estimativa é que a lista seja enviada ao TJ-GO entre os meses de março e abril de 2020.

A assessoria da ordem explicou ainda que são vários os requisitos necessários para a pleitear uma caga na lista sêxtupla. Os principais são ter exercido 10 anos de advocacia de forma ininterrupta, ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, quem se candidatar não pode ter exercido cargo público incompatível com a advocacia.