TJ lidera grupo de órgãos públicos em campanha contra criminalidade em terminais de ônibus

Diversos órgãos estaduais liderados pelo Tribunal de Justiça de Goiás lançaram, nesta quarta-feira (2), no Terminal Vera Cruz, a campanha Ponto Final, que irá desenvolver ações de combate à criminalidade em terminais de ônibus da metrópole. A iniciativa, que terá duração de 30 dias, tem objetivo de garantir mais segurança e conforto aos usuários do transporte coletivo.

Também participam da ação Polícia Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretária de Segurança Pública, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial e Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMTC). Secretaria Cidadã, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, Grupo de Enfrentamento às Drogas (GEED) e Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) também compõem o grupo.

A campanha, inaugurada às 10h desta terça e que realiza atendimentos à população desde as 7h, foi definida em reuniões com representantes dos referidos órgãos nos últimos 23/4 e 26/4. Nesse momento, lideranças deliberaram sobre ações conjuntas a serem realizadas com foco na nova atribuição da PM, que consiste em fazer a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

TCOs

De acordo com assessoria do tribunal, a cooperação para lavratura tem objetivo de qualificar o registro de ocorrências, com pretensão de acelerar o encaminhamento das soluções de conflitos. Um ônibus da Justiça Móvel estará circulando nos postos de atendimento com um promotor e um defensor público para encaminhar os termos ao juiz, que também estará no local.

Em rápida entrevista, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, ressaltou o foco na celeridade dos encaminhamentos dos processos. “Teremos nos terminais quatro magistrados, em revezamento, para dar respostas imediatas às ocorrências efetivadas pela força policial”.

O coordenador das ações e Comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Ricardo Alves Mendes, ressaltou a importância da união dos órgãos para que todo o trabalho possa ser feito com qualidade. “Foi feito um laboratório inicial no Eixo Anhanguera, o que já apresentou resultados positivos. Diminuíram 80% os índices de roubo e furto nestes ônibus”, explanou.

O coronel da PM Silvio Vasconcelos frisou que as ações diminuirão os índices de criminalidade que ocorrem nos ônibus. “Todas as ações trarão benefícios e conforto no direito de ir e vir dos usuários no transporte coletivo”, explicou.

Assédio e violência

Além as ações em prol dos TCOs, o Tribunal informa que estão sendo disponibilizados serviços auxiliares ao usuário, como atendimento a vítimas de assédio sexual e violência, suporte e encaminhamento de pessoas para atendimento especializado, atendimento ao idoso e pessoas com deficiência, e, em casos de ocorrência em algum terminal em que não esteja o posto da campanha, também será disponibilizada uma viatura para buscar os envolvidos e levá-los até o posto para averiguação dos fatos e lavratura do TCO.

De acordo com o PM, a força pretende focar em casos de assédio contra mulheres.  “Nós, em momento algum, vamos permitir que as mulheres usuárias do transporte coletivo sofram esses assédios sem que o praticante sofra a sanção penal que lhe é cabida”, declarou Mendes

Para a desembargadora Sandra Regina, as ações são de extrema importância para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo. “Essas quatro semanas de ações servirão como um estudo. Após esse período, será feito um apanhado geral para tomar conhecimento do que está acontecendo nos terminais e perceber o que ainda falta ou é desnecessário nas ações para dar continuidade na campanha durante todo o ano”, enfatizou

As ações deverão contribui também para a diminuição de casos de violência contra a mulher. “Para o atendimento especializado a mulher, teremos uma van do Executivo para fazer o apoio necessário em casos de violência física, sexual e psicológica”, destacou.

A promotora Patrícia Otoni, representante do Ministério Público, destaca que a união de esforços poderá levar mais segurança e cidadania ao usuário de transporte público. Segundo ela, o MP desenvolverá ações que vão desde a análise célere das infrações penais praticada à dicas de segurança, orientações sobre direitos das mulheres e idosos, além de ações de combate ao uso de drogas.

“O Ministério Público se fará presente por meio das campanhas informativas, bem como haverá promotores de Justiça nos terminais para a realização imediata da audiência preliminar nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, visando com isso dar uma resposta mais célere à população e diminuir a impunidade”, ressaltou.

Drogas

O Mais Goiás tentou contato com assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para apurar a quantidade de TCOs lavrados desde o início dos trabalhos, mas as ligações não foram completadas até o fechamento desta matéria. Por outro lado, Centro de Comunicação Social do TJ informou que pelo menos uma pessoa foi flagrada com drogas e teve TCO registrado no terminal Vera Cruz.

Equipe do Geed também estará nos terminais para dar suporte a usuários pegos em flagrante por porte de drogas e que, de forma voluntária, manifestem interesse em tratamento e internação. Os usuários serão encaminhados com apoio da PM ao Centro Estadual de Avaliação Terapêutica Álcool Outras Drogas (Ceat-AD), onde passarão por atendimento com equipe multiprofissional.