TJ nega soltura de fazendeiro suspeito de mandar matar advogados em Goiânia
Segundo a decisão, a prisão atende os critérios de legalidade. Defesa vai recorrer ao STJ
O Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás negou o pedido de soltura do fazendeiro Nei Castelli, suspeito de mandar matar os advogados Marcus Aprígio e Frank Carvalhaes dentro de um escritório em Goiânia. A decisão foi proferida pelo desembargador Nicomedes Borges, da 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ-GO), na última sexta-feira (20).
Na decisão, Nicomendes argumentou que as alegações da defesa do fazendeiro devem ser avaliadas por um colegiado de desembargadores. Porém, em avaliação provisória e superficial, ele considerou que a prisão preventiva atende critérios de legalidade e determinou que o suspeito permaneça detido.
O habeas corpus foi protocolado pela defesa de Nei Castelli no dia 19 de novembro, dois dias após a prisão do suspeito, em Catalão. Com a negativa da Justiça de Goiás, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota (confira íntegra abaixo), os advogados do fazendeiro disseram que a prisão não se faz necessária, “tendo em vista que existe total disposição da defesa para colaborar com uma investigação isenta”. No texto, os representantes do suspeito informaram, ainda, que vão buscar a jurisdição superior para demonstrar a desnecessidade da prisão temporária.
Assassinatos
O crime ocorreu no dia 28 de outubro, no escritório dos advogados localizado no Setor Aeroporto, em Goiânia. De acordo com as investigações, Nei Castelli teria contratado dois pistoleiros por R$ 100 mil para cometerem os homicídios. O homem também ofereceu até R$ 500 mil para os suspeitos não contarem sobre a participação dele no crime.
As investigações apontam que o crime foi cometido porque os advogados conquistaram em novembro do ano passado, na justiça, ação de reintegração de posse de uma propriedade rural em São Domingos, no Nordeste Goiano, atualmente ocupada por familiares do fazendeiro. Propriedade está avaliada em quase R$ 50 milhões.
Nota da defesa na íntegra:
Acerca dos fatos em apuração no inquérito 285/2020, da Delegacia de
Homicídios de Goiânia, a defesa de Nei Castelli tem a informar que impetrou
o habeas corpus 5589407-8.2020.8.09.0000 no Tribunal de Justiça de Goiás,
sendo sorteado para atuar na causa em eminente Desembargador Nicomedes
Borges, que indeferiu a liminar requerida, mantendo, por enquanto a prisão
temporária decretada. Acreditamos que a prisão em apreço não se faz
necessária, tendo em vista que existe total disposição da defesa para
colaborar com uma investigação isenta. A defesa buscará a jurisdição superior
no intuito de demonstrar a desnecessidade da prisão temporária.Brasília, 23 de novembro de 2020
Carlos H. Fauaze Filho
Alex Valadares
Samuel santos