TJGO arquiva processo administrativo contra desembargador que criticou PM
Decisão do Órgão Especial foi unânime
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) arquivou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que criticou a Polícia Militar durante um julgamento. A decisão, ocorrida na sexta-feira (5), foi unânime.
A fala do desembargador viralizou nas redes sociais, no fim do ano passado, após ele sugerir o fim da PM. “Para mim tem que acabar com a PM e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes. A PM deve ser reserva técnica do exército e enfrentar inimigo”, destacou deixando claro que se tratava de uma opinião.
Caiado taxou a fala do desembargador como “agressiva” e equiparou-a a um “verdadeiro crime” contra a instituição.
O TJGO chegou a afastar o magistrado após as críticas do governador. Ele foi afastado por 18 votos a 3 no Órgão especial, durante sessão extraordinária. Em novembro, contudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu a Linhares Camargo o cargo.
Na decisão, o ministro corregedor destacou que a crítica, ainda que infeliz ou temerária, não se trata de uma ofensa frontal à instituição. “Tampouco a afirmação feita pelo Desembargador representa uma ameaça ou risco para o contínuo exercício da jurisdição, de tal modo que sua permanência no cargo e nas funções não parece prejudicar a instrução do possível procedimento disciplinar”, pontuou o ministro corregedor.