TJGO suspende CNH de pai que se recusa a pagar pensão, em Jataí
Decisão inédita foi tomada depois que o homem se recusou a pagar a dívida há mais de um ano e que já chega a R$ 25 mil
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, em uma ação inédita, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um pai que se negava a pagar a pensão alimentícia da filha de onze anos há mais de um ano, em Jataí.
A juíza Vânia Jorge da Silva foi a responsável pela determinação. O caso chegou à Justiça em junho de 2016, depois que a mãe da menina denunciou a situação perante a 6° Vara de Família e Sucessões, período em que se completavam três meses de atraso da pensão alimentícia. O valor a ser pago era de um salário mínimo e mais 50% dos gastos com educação e saúde.
De acordo com informações do TJGO, o pai é proprietário de uma microempresa transportadora de caminhões e foi informado de sua obrigação. No entanto, o homem não apresentou justificativa nem comprovantes de pagamento e, por isso, teve prisão decretada por 60 dias, em janeiro deste ano.
O oficial de justiça tentou cumprir a ordem de prisão mas não encontrou o pai, que estaria se escondendo. Depois de preso, o empresário continuou se negando a pagar o débito que tinha com a filha. A juíza determinou que se o valor não fosse pago em 15 dias, ele deveria pagar multa e os honorários da advogada da mãe.
A magistrada autorizou também um levantamento dos bens de propriedade do pai. A busca revelou que o homem havia transferido os pertences de seu nome e suas contas bancárias estavam zeradas.
Então, a juíza considerou que todas as possibilidades estava esgotadas e considerou que a suspensão da CNH era um meio viável de levar o pai a pagar a quantia que estava devendo. Além disso, o nome do homem vai ser incluído nos cadastros restritivos de crédito (SPC/Serasa). A magistrada se baseou no artigo 139 do Código de Processo Civil.
A advogada do caso encontrou um caminhão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa de transportes do pai e entrou com processo para conseguir a penhora do veículo e o pagamento da dívida. O processo corre há mais de um ano e a dívida do homem é de R$ 25 mil.