TJGO suspende decisão da Justiça Federal sobre a transferência de presos e limitação do número de detentos no semiaberto

A desembargadora Amélia Martins de Araújo suspendeu a decisão da Justiça Federal de transferir a presídios federais detentos perigosos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia, assim como de limitar a 400 o número de presos na unidade. De acordo com a desembargadora, o despacho da Justiça Federal “usurpa” a competência do tribunal estadual. Segundo ela, não existe grau hierárquico entre a Justiça Federal e Estadual e que decisão suspensa “trará maias prejuízos que benefícios”.

Para ela, o risco de dano irreparável é iminente, uma vez que a transferência de presos acarretará maiores prejuízos que benefícios, “ante a possibilidade de rebeliões por superlotação nos presídios que receberem os respectivos detentos”.

No último dia 6 de janeiro, o juiz Leão Aparecido Alves deferiu parcialmente o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Goiás (OAB-GO), que pedia a interdição do presídio. Com a acatamento, foi imposto ao Poder Executivo a realização de uma força-tarefa para apreciação de pedidos de progressão ou de livramento condicional para obedecer ao limite estipulado, de 400 presos.

O Estado de Goiás ajuizou na Justiça Estadual pedido de reclamação, alegando que essas atividades são restritas ao Judiciário, por meio da Vara de Execução Penal (VEP). “A análise de quem são os detentos perigosos e a realização de mutirões necessitam da atuação dos juízes do TJGO, não sendo possível o Estado atuar/agir espontaneamente”, destaca a desembargadora.

No último dia 8, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, veio ao TJGO e participou do plano de esforços conjuntos, a serem tomados pelo Executivo e Judiciário para solucionar o imbróglio. As ações já estão em prática, como a adesão ao cadastro nacional de presos e mutirão na 2ª VEP, contemplando cálculos penais, realizações de audiências, juntadas de documentos, entre outros pontos, abrangendo um acervo com quase 9 mil ações.

Conflitos

Desde o início do ano, ações vêm sendo feitas e discutidas para melhorar o clima na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, que foi palco de uma violenta rebelião, onde nove pessoas morreram, 14 ficaram feridas e mais de 200 presos fugiram. Desses, 71 presos ainda continuam foragidos, de acordo com informações da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Segundo a diretoria, revistas foram realizadas após o ocorrido e diversas armas, facas, munições, bombas de fabricação caseira e até uma granada foram encontradas. A mudança do presídio foi solicitada pela Prefeitura da cidade, alegando que o mesmo está próximo de áreas industriais e residenciais e traz prejuízos ao município. Uma área entre Aparecida e Hidrolândia já vem sendo viabilizada como novo local.