Trabalhadores da Saneago protestam contra projeto que permite venda da empresa

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (​Stiueg) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários do Centro-Norte realizam, nesta terça-feira (8), protesto contra o projeto nº 5208/21 que prevê alteração na lei de criação da Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Manifestantes estão na porta da Assembleia Legislativa (Alego) e contestam, entre outras coisas, a porcentagem da venda das ações da companhia. Propositura está em fase de segunda votação na Casa de Leis.

De acordo com diretor administrativo do Stiueg, João Maria Oliveira, algumas adequações são necessárias na empresa. No entanto, o projeto a ser votado nesta terça amplia a porcetagem da Saneago que pode ser colocada à venda. Segundo ele, o texto favorece para que o controle por parte da empresa se torne minoritário, abrindo a empresa totalmente ao capital privado.

“Solicitamos via emenda, que foi rejeitada pelo líder do governo [deputado Bruno Peixoto], a permanência de maioria do capital da empresa em projetos já atuamos com água e esgoto. Até pouco tempo o governo falava em venda de apenas 49% das ações. O que mudou?”, indaga. “Solicitamos que os deputados votem contra o projeto ou simplesmente não votem. A Saneago corre o risco de virar uma nova Celg”, avalia.

Justificativa

O projeto de autoria do governo estadual, que já passou por primeira votação, prevê ampliação do rol de atividades da empresa e também criação de subsidiárias em municípios goianos, outros estados e no exterior. A matéria ainda possibilita participação em bloco de controle ou capital de outras empresas, além de sociedades de próposito específico e fundos de investimento. O argumento do governo é atualização de uma lei que tem 50 anos.

De acordo com o texto do projeto, o parecer da Procuradoria Jurídica da Saneago ressalta o amplo debate da proposta entre a diretoria da companhia e seus acionistas, também retratando a consolidação dos interesses de tais grupos. “Do ponto de vista jurídico, o parecer destacou que a propositura não apresenta qualquer vício de legalidade, bem como se destina a permitir que a empresa atue de forma competitiva em seu segmento”, lê-se.

A proposta também foi submetida ao crivo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE).