Tramita na Alego projeto para retorno de disciplina da ditatura nas escolas goianas

Está apto a ser votado na Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que prevê o retorno da disciplina Educação Moral e Cívica, da ditadura militar, à grade curricular das escolas das redes pública e privada de Goiás. A matéria foi aprovada em primeira votação na manhã desta segunda-feira (12).

O ex-deputado Paulo Trabalho (PL), que é o autor do projeto, argumenta que a disciplina tem por finalidade a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores éticos da nacionalidade. Além disso, a valorização da pátria, de seus símbolos, tradições e instituições dos grandes vultos de sua história.

“A disciplina de Educação Moral e Cívica … [tem] como finalidade o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana, o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade e o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum”, argumenta o ex-parlamentar.

Além disso, ele diz que disciplina não quer adestrar, nem catequizar, mas sim estimular a reflexão do pensamento voltado aos valores éticos e morais.

Ditadura

A Educação Moral e Cívica foi implementada pela ditadura militar, em 1969. Na época, pretendia-se orientar os brasileiros segundo os preceitos de moralidade e civismo propostos pelo regime dos generais.

Na Constituição Federal de 1988 não há menção à obrigatoriedade de ensino da Educação Moral e Cívica. Em 1993, o ex-presidente Itamar Franco extinguiu a disciplina e foi banida do currículo escolar em 1996 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabeleceu os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).