Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei que protege cães

Tramita, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que cria o Programa Cão Comunitário. Ele institui o recolhimento e encaminhamento do animal para o Hospital Público Veterinário, alem de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após assinatura de termo de compromisso por parte dos cuidadores.

Os cães beneficiados pelo Programa Cão Comunitário terão a adoção facilitada e ainda veda eutanásia contra os cães. Exceto por meio de laudo veterinário expedido por profissionais do Centro de Zoonoses ou veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Veterinária (CRMV).

O texto considera “cão comunitário” aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência, identificação, manutenção, tratamento e alimentação, embora não possua responsável único e definido.

O objetivo é o controle populacional sem extermínio e matança dos animais. Para isso, as ações envolvem castração, vacinação, vermifugação e acompanhamento veterinário. O intuito é promover melhoria na qualidade de vida dos cães.

É, no entanto, necessário que o animal tenha vínculo consolidado com a comunidade onde vive, apresente comportamento dócil e não possua titular definido para que atenda os requisitos do programa.

A proposta é do vereador Zander Fábio (Patriota), que é também é autor do projeto de lei que obriga dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem casos de maus-tratos, informarem imediatamente aos órgãos competentes.