TRE aprova contas de Diego Sorgatto relativas à eleição para prefeito em Luziânia
Balancete havia sido reprovado pela Justiça em primeiro grau
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou as contas de Diego Sorgatto (DEM) relativas à eleição para prefeito de Luziânia em 2020. No início deste ano, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia havia reprovado os balancetes apresentados por Diego – o que deu argumento para o Ministério Público Eleitoral pedir a cassação do mandato do prefeito e da vice, Ana Lúcia.
O recurso foi apreciado pelo desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que considerou que todas as doações realizadas pela chapa majoritária aos candidatos a vereador foram legais. Estas doações é que tinham provocado a contestação do juiz da Zona Eleitoral.
Thais Moraes, advogada do prefeito, diz que “o julgamento seguiu a linha de legalidade e razoabilidade, pois considerou que a vice prefeita também foi beneficiada com o resultado da eleição, já que ela também foi eleita, e dessa forma a campanha feita pelos vereadores aos candidatos majoritários também colaborou para os interesses da candidata”.
Com essa decisão, os recursos apresentados pelos vereadores – e ainda não julgados – também devem receber parecer favorável. Consequentemente, todas as prestações de contas das chapas proporcionais tendem a ser aprovadas. Além disso todos os pedidos de cassação protocolados perderão motivação.