TRE mantém cassação contra vereador de Aparecida de Goiânia por compra de votos

O vereador de Aparecida de Goiânia Helvecino Moura da Cunha (PT) teve sua cassação mantida em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sentença do colegiado foi unânime em relação ao pedido de condenação por compra de votos nas eleições de 2016 e abuso de poder político e econômico, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Além da cassação do diploma do parlamentar, o Tribunal determinou a inelegibilidade do político por oito anos, além da aplicação de multas. Os valores não foram divulgados.

Helvecino, que ainda compõe o quadro de vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, era o mais veterano entre os 25 parlamentares e estava em seu 8° mandato. Ele será substituído pelo suplente Daniel Rodrigues (PCdoB), o qual obteve 1.007 votos. A nomeação do novo vereador deve ocorrer dentro dos próximos 15 dias.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os crimes ocorriam no comitê político de Helvecino, com ajuda de sua esposa Ana Paula Rodrigues da Silva Moura; e no Ambulatório Multiprofissional de Aparecida de Goiânia (Amag), onde sua filha, Elisângela Moreira Moura, era coordenadora técnica. Ambas estavam envolvidas no esquema de compra de votos. O grupo atuava por meio da concessão de “encaixes” de consultas médicas e procedimentos na unidade de saúde para quem declarasse voto em Helvecino, atendimento que – normalmente – poderia levar até um ano para ser realizado, em razão da grande fila de espera.

Esquema

De acordo com o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, a família teve ajuda de outras três pessoas, com ajuda das quais procediam a burla do sistema de fila virtual de atendimentos do ambulatório. “Dependendo da especialidade procurada, a espera poderia durar mais de um ano. Houve profissionalização da conduta ilícita, adotando formulários próprios de solicitação, estruturação do grupo para recebimento e marcação dos atendimentos a serem realizados no âmbito do Amag”.

Segundo a denúncia, as provas revelam que os recorrentes tinham acesso aos sistemas de agendamento de consultas e procedimentos e providenciavam as solicitações que lhes eram requisitadas. “Só eram atendidas de determinados eleitores, aqueles que ainda estavam em dúvida quanto a quem votar. [Há] provas robustas de diversos atendimentos marcados à margem do sistema normal de agendamentos e efetivamente realizados”, afirma o promotor na peça.

As outras três pessoas são Cínthia Pereira Lima, Sidilene Pereira Lima e Michelle Bruna Lopes Barbosa, cujo envolvimento na campanha ficou comprovado, também tiveram suas condenações, inelegibilidade e multas, mantidas.

Segundo a denúncia, Sidilene e Michelle trabalhavam da Amag e eram responsáveis pelos “encaixes” em favor dos eleitores de Helvecino. Cìnthia, às vezes recebia os pedidos, os quais eram encaminhados à dupla. “Tudo isso também era realizado dentro do comitê político de Helvecino. Tudo era feito com a conivência do candidato reeleito, que só não recebia as folhas de solicitação de atendimento preenchidas pelos eleitores, como também repassava às suas cúmplices os pedidos de agendamento”.

A reportagem do Mais Goiás tentou contato com Helvecino em quatro números de celular distintos. Em dois deles, um homem que não se identificou afirmou que o celular não era do político, mas dele. “Estava com ele, mas o número é meu”, afirmou e desligou em seguida. A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ressaltou que o contato com o vereador cassado seria difícil, pois ele não quer falar com a imprensa.

A redação também tentou contato com Cínthia, Sidilene e Michele, mas ao ligar no Amag, foi informada de que não há funcionários com esses nomes no local. O Mais Goiás aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia sobre o assunto.

Histórico

Durante o período eleitoral em 2016, o vereador teve sua casa e seu comitê eleitoral revistados pela Polícia Federal. Na época, a corporação cumpriu um mandado de busca e apreensão e agentes foram vistos deixando o local com dois malotes de documentos. Na época, a investigação tentava comprovar um “suposto” crime eleitoral.