TRE/GO mantém cassação de prefeito e vice de Planaltina, acusados de compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a cassação do prefeito de Planaltina de Goiás David Alves Teixeira Lima (PR) e da vice Maria Aparecida dos Santos (Pros) por compra de votos. A condenação, ocorrida em setembro de 2017, também inclui multa de R$ 31 mil para cada um deles.

Outro envolvido no caso, o proprietário de uma empresa de ônibus, Iroilton Nunes Pereira, foi condenado a pagar a mesma quantia por utilizar a frota da sua companhia para fazer propaganda eleitoral do entõ candidato em 2016.

Iroilton prometia empregos a quem votasse em David e colocava panfletos eleitorais nos bancos dos ônibus. David Alves e Maria Aparecida faziam promessas aos eleitores para obtenção de votos e usavam bens e serviços da administração pública do município para favorecer a candidatura.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), “O simples ato de oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal com a intenção de obter o voto do eleitor, configura a conduta ilícita”.

Em nota, a Prefeitura de Planaltina de Goiás confirma a cassação do mandado em decisão do TRE-GO. Porém, “devido o placar apertado de 4×3 votos”, os advogados dos condenados irão recorrer do resultado. Até então, David encontra-se no cargo aguardando notificação oficial. Quem deve assumir o posto é o presidente da Câmara Municipal, André Magalhães, pois a cassação contempla toda a chapa.

*Fabrício Moretti é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo