Tribunal de Justiça de Goiás aprova turno único para servidores

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio do Órgão Especial, aprovou a proposta de adoção do turno único pelo Judiciário de Goiás. A proposta foi aprovada por unanimidade e contraria o posicionamento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB Goiás) sobre a questão. A partir do dia 7 de janeiro de 2021, o atendimento ao público externo será feito das 12h às 18h.

A OAB-GO chegou a fazer um apelo pela não aprovação do turno único. O presidente do órgão, Lúcio Flávio de Paiva, ponderou que a categoria “é contrária ao turno único, pois teme que o novo horário possa prejudicar a prestação jurisdicional resultando em menor celeridade processual”.

Apesar do pedido, os desembargador do TJ-GO apontaram que a virtualização dos processos judiciais e a utilização de ferramentas eletrônicas permitiram aumento da qualidade e celeridade na prestação jurisdicional, “sobretudo oportunizando o acesso virtual durante 24 horas por dia”. O TJ-GO garantiu ainda que não haverá perda de eficiência operacional.

O procurador-geral de Justiça, Airton Vechi, foi um dos que se posicionaram pelo turno único. Para ele, a mudança não causará prejuízo aos trabalhos do Poder Judiciário goiano, que segundo ele é um dos mais céleres do País.

Com o turno único, a jornada normal de trabalho dos servidores do Poder Judiciário será de 7 horas. Os servidores poderão, ainda, atuar total ou parcialmente em teletrabalho, na forma disciplinada pelo Tribunal de Justiça.

Quanto aos magistrados, o expediente regular inicia-se às 8h, reservado o período de atendimento presencial ao público externo apenas das 12h às 18h.