Tribunal de Justiça de Goiás propõe anexar comarca de Rialma à de Ceres e OAB reage

A Justiça de Goiás apresentou a proposta de anexar a comarca de Rialma, implantada há cerca de 50 anos, à de Ceres. A sugestão causou estranhamento à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) em Ceres/Rialma, que enxerga interesse do Judiciário em cortar custos na Justiça de primeiro grau para investir na abertura de novas vagas de desembargador.

Segundo o ofício que propõe a anexação, “as Comarcas de Carmo do Rio Verde, Rubiataba, Ceres e Rialma estão localizadas geograficamente na mesma região. Em razão da proximidade territorial, a população das mencionadas cidades possuem bastante vínculo entre si. Em verdade, para uma pessoa que chega ao local e que não é da região, nem é possível apontar que parte integra o Município de Rialma e qual parte pertence ao Município de Ceres, pois as duas cidades são separadas apenas pelo Rio das Almas. Uma ponte liga as duas cidades. Além disso, o Fórum da Comarca de Ceres fica a 3,9 km do Fórum da Comarca de Rialma”.

O documento, que também prevê a criação de uma vara criminal em Ceres, discorre sobre a possibilidade de o Poder Judiciário se tornar menos oneroso e com juízes mais especializados, com a medida. “Nesse sentido, o Judiciário caminha, com o auxílio tecnológico, para uma ausência de limitação territorial da justiça, uma vez que os atos processuais, conforme se evidenciou com a pandemia da Covid-19, podem ser realizados de forma virtual.”

O ofício garante, ainda, que a anexação não trará prejuízos aos municípios. A junção, destaca-se, foi colocada no fim do mês passado (confira AQUI). Na segunda-feira (11) houve uma reunião, onde ocorreu a proposta do Tribuna de Justiça de Goiás (TJ-GO) para anexar as comarcas. A OAB e as prefeituras têm cinco dias para contestar.

Subseção de Ceres/Rialma

Para o presidente da subseção da OAB de Ceres/Rialma, Luciano do Valle, a anexação da comarca de Rialma à de Ceres é um desserviço à dinâmica da Justiça, mas também uma falta de visão do impacto social. Para ele, apesar do tempo da contestação – que será feita -, é “impossível” impedir o desejo do TJ-GO. “Só com intervenção do governador e olhe lá…”

“A impressão que dá, é que eles querem economizar com o primeiro grau e gastar com o segundo.” A afirmativa de Luciano, inclusive, tem a ver com o projeto do Tribunal de Justiça de Goiás que pretende criar 26 novas vagas de desembargador – aumentando de 52 para 78 cadeiras. O presidente Carlos França apresentou, na segunda (11), esta proposta em sessão no Tribunal Pleno. Ela, contudo, depende de aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por onde deve passar.

Sobre este aumento de desembargadores, na justificativa o TJ-GO diz que não haverá aumento de despesa. Isso, pois, segundo o Tribunal, serão extintos cargos de juízes substitutos em 2º grau, além da redução de assessores nos atuais gabinetes dos desembargadores e conversão de cargos de apoio.

Para Luciano do Valle, a lógica seria abrir mais comarcas e não reduzir. Ele avalia que, com menos fóruns, há menor produção e, com isso, menos demanda para os desembargadores, o que já significaria a não necessidade de novos magistrados no TJ-GO. “Qualquer município deve ter o tripé Constitucional, os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, defende.

Discordância

Carmo do Rio Verde já foi anexada, conforme cita Luciano – que foi contra. Com a união de Rialma a Ceres haverá, também, a criação de uma unidade judiciária de competência criminal, como já mencionado. O presidente da OAB diz que justificativa das anexações é economia, logística e número de processos, “mas não visualizam o impacto social”.

“Não há transporte público de Rialma para Ceres ou Carmo do Rio Verde para Ceres. Só táxi, moto táxi, ou ônibus de viagem”, relata apesar da distância. Ele diz, também, que Rialma está em franca expansão, tanto urbana quanto industrial. “Foram abertos seis loteamentos que estão tomados de construção nos últimos dez anos.”

Já sobre a vara criminal, ele aponta que com os processos de Rialma e Ceres ela já nascerá “estrangulada”, com mais de quatro mil casos.

Advogada atuante

A advogada Delma Amita da Silva atua nas duas cidades. Para ela, essa anexação só traz prejuízos. “Nenhuma vantagem.” Ela lembra que a comarca de Rialma existe há mais de 50 anos e que houve um esforço para implantá-la. Assim, ela avalia que os processos enviados a Ceres irão sobrecarregar os três juízes que lá atuam.

“Eles alegram que não havia juiz em Rialma, mas tivemos de 2012 a fevereiro deste ano. Isso também não procede.” Outro ponto citado por Delma é que, com o excesso de trabalho, não será possível cobrar celeridade dos juízes e os advogados terão de aguardar longos processos. “Até mesmo o atendimento aos advogados será mais difícil.”

Conforme apurado, possui oito servidores efetivos e mais de 30 comissionados, nomeados e terceirizados.

TJ-GO

O Mais Goiás procurou a assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás para comentar as alegações do presidente da subseção da OAB, sobretudo acerca da economia do primeiro, enquanto existe proposta para aumentar o número de desembargadores. O TJ-GO enviou a seguinte nota:

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esclarece que vem cumprindo o que determina o Conselho Nacional de Justiça no sentido de preparar um novo modelo de trabalho baseado em todo o potencial que a tecnologia pode fornecer ao Poder Judiciário, com significativa redução de custo e tempo e espaço físico, aumentando expressivamente a eficiência e maximizando o efetivo acesso à justiça. As resistências resultam de uma cultura arraigada no Sistema de Justiça que considera o prédio do Fórum como centro das atividades jurisdicionais. Com o tempo se percebe que o Judiciário deve focar mais no serviço e não no prédio. O mais importante é que toda reestruturação tem sido realizada com foco em prestar um atendimento mais rápido e eficiente para população, a qual vem sendo esclarecida e orientada sobre todas as mudanças propostas.”