UEG é condenada a adaptar instalações para atender pessoas com deficiência

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) de Anápolis foi condenada a adaptar as instalações do Campus de Ciências Exatas e Tecnológicas Henrique Santillo, de acordo com as indicações da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep), do Ministério Público de Goiás (MPGO), para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. Após reclamações feitas por alunos, a instituição foi acionada pelo MP, em 2018.

Pela decisão, a unidade deverá concluir todas as etapas em, no máximo, dois anos, de forma a atender as pessoas com deficiência que transitam no local.

Ainda de acordo com a decisão, essas etapas deverão contemplar uma sequência. São elas: a elaboração e conclusão dos projetos de arquitetura e complementares, cotações e orçamentos; a inclusão na proposta orçamentária da UEG de valor suficiente para a realização das obras de adaptação; e a licitação para contratação de empresa para execução das obras.

Instalações inadequadas

O promotor de Justiça Paulo Martorini propôs a ação em 2018 após a constatação de inadequações de prédios do campus da UEG, confirmando reclamações feitas por um aluno da instituição.

A vistoria feita pela área técnica do MPGO identificou que o campus não atende de forma integral ao disposto na Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 9050, que trata sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Nota da UEG:

“A UEG tem trabalhado em seus diversos câmpus e unidades universitárias para realizar adequações que priorizem a acessibilidade. Neste sentido, já foi aditivado no orçamento da universidade, deste ano, R$ 10 milhões para a execução das obras de acessibilidade necessárias para tornar o espaço cada vez mais inclusivo.

A UEG entende a posição do Ministério Público e reforça que providenciará todas as adequações necessárias para cumprir com a determinação.”