Universidades e faculdades particulares goianas vendem diplomas e funcionam sem autorização, aponta CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades entregou o relatório dos trabalhos nesta quinta-feira (12). Dentre os principais problemas encontrados estão a venda de diplomas e instituições que não possuem autorização de funcionamento. Além disso, foi identificado ainda que algumas universidades faziam “cursos superiores de um mês”, para que os estudantes pudessem usar os certificados para tomar posse em concursos públicos.

A CPI foi instaurada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e a apuração de irregularidades no funcionamento de instituições particulares de ensino superior em Goiás entregue ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). A conclusão do relatório afirma que a educação superior em Goiás “encontra-se maculada por uma série de irregularidades e ilegalidades que afrontam a segurança jurídica e o direito das partes envolvidas”. E que o setor não é devidamente fiscalizado e que é explorado por pessoas sem qualificação e sem compromisso com a qualidade.

A investigação teve início em março de 2018. Foram ouvidas 32 pessoas em 20 reuniões. “Quem não tem autorização do MEC não pode ministrar esses cursos”, disse relator da CPI, deputado Tales Barreto (PSDB). “Nosso objetivo é utilizar esse relatório para que uma CPI nacional seja feita sobre o tema”, aponta o parlamentar.

Operação Darcy Ribeiro

Um dos resultados da CPI foi uma ação da Polícia Civil (PC) em oito instituições que atuam em Goiânia e estariam vendendo diplomas. A Operação foi batizada de Darcy Ribeiro e apurou que alunos pagavam em média R$ 1.2 mil por diplomas de nível superior. Os envolvidos podem responder pelos crimes de sonegação fiscal, falsificação de documento público, associação criminosa e estelionato.

O documento foi levado pelo relator e pelo presidente e Coronel Adailton (Progressistas), respectivamente, e será entregue também ao Ministério Público Federal (MPF) e ao MEC. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg), também participou da entrega do relatório nessa quinta-feira. Jorge de Jesus Bernardo, presidente da entidade, afirmou que o Semesg está à disposição do órgãos competentes para auxiliar o MP-GO nas consultas.