Sindicato de policiais penais de Goiás vê “com bons olhos” restrição de saidinhas de presos

O Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal no Estado de Goiás (Sinsep-GO) é favorável ao fim da saída temporária de presos, medida aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (20). “Vejo com bons olhos esse endurecimento a respeito das saidinha”, declarou o presidente do Sinsep, Maxsuell Miranda das Neves.

Aprovado na Câmara, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a saidinha permite que aos detentos do regime semiaberto realizarem visitas à família em feriados; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social (ressocialização).

O projeto que passou na Casa proíbe as saídas temporárias em feriados e datas comemorativas. Fica permitido, contudo, a “saidinha” para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que falou em nome do governo, “só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada, estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, lamentou.

Temor

Diferente do Sinsep-GO, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) teme que o fim da saída temporária de presos aumente insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais. A preocupação que gere tensão e aumente os casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de evasão.

“Precisamos discutir soluções reais, como o aprimoramento do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, além do reforço da segurança nas unidades para enfrentar a crise no sistema prisional, que hoje mais se assemelha a uma fábrica de criminosos”, afirma o presidente do Sindicato, Fábio Jabá.

De volta a Goiás, o presidente do Sinsep, Maxsuell Miranda das Neves, afirma que a realidade goiana é diferente. “Não vejo nenhum tipo de problema no sistema prisional goiano por causa dessa situação. O Judiciário manda e nós fazemos valer a lei, e ponto final”, conclui.