Vereador aponta seleção de pacientes no Crer; MP aceita denúncia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recebeu, na tarde desta segunda-feira (6), uma denúncia a respeito de irregularidades no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer). A iniciativa foi do vereador Elias Vaz (PSB).

O parlamentar alega que a unidade, que é de responsabilidade da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), uma Organização Social (OS), seleciona pacientes com o objetivo de economizar nos gastos. “Pelo que apuramos, o que importava não era a necessidade do paciente, mas reduzir gastos e aumentar a margem de lucro”, afirmou Elias.

O vereador teve acesso a um processo que está tramitando na Justiça do Trabalho e aponta problemas graves, como a seleção de pacientes, falhas no sistema de controle por metas e tráfico de influência. O processo trabalhista, de Fabrício Queiroz Correia, que foi diretor técnico da unidade entre junho de 2014 e fevereiro de 2018, inclui a transcrição de conversas telefônicas e reuniões gravadas pelo próprio funcionário, que se sentia ameaçado.

Uma das conversas revela que, para economizar, a OS escolheu realizar procedimentos mais baratos. Segundo a transcrição, oficializada em cartório, se um paciente precisasse de cirurgia com maior tempo de internação, por exemplo, era preterido por outro, que exigia menos investimentos.

O documento enviado ao MP é complementar ao procedimento que já tramita no Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para investigar problemas nos contratos com OSs que administram o HGG e o Materno Infantil, identificados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as irregularidades na Saúde em Goiânia.

Prestação de contas

Elias Vaz também identificou contradições na prestação de contas da Agir, divulgada pelo site da Secretaria Estadual de Saúde. De 2014 a 2017, o valor do contrato entre o governo do Estado e a OSr subiu 60%, de R$ 5.183 milhões/mês para R$ 8.319 milhões/mês.

No entanto, a prestação de serviço não seguiu a mesma proporção. Pelo contrário, houve queda de 42,44%, por exemplo, no número de cirurgias realizadas. Em 2014, a meta era de 4.128 cirurgias e o total realizado foi de 8.995. O volume registrou decréscimo ano a ano, caindo para 5.177 cirurgias em 2017. A redução coincide, segundo o processo, com a decisão de criar um fundo destinado a custear rescisões trabalhistas. A Agir conseguiu acumular nesse fundo, de 2015 até o início deste ano, R$ 36 milhões.

Ainda de acordo com o vereador, no final do ano passado, as Assembleia Legislativa aprovou uma lei que determina que quem deve arcar com as dívidas trabalhistas é o Estado ou a OS que assumir depois do fim do contrato vigente. “Quem vai querer assumir a gestão de um hospital público sabendo que terá que pagar isso? É uma forma de gerar uma relação de dependência com a OS que já faz a gestão”, concluiu Elias.