Vereadores aprovam normas para implantação de tecnologia 5G em Goiânia

Vereadores aprovaram, de forma definitiva, na quinta-feira (29), projeto de lei viabiliza implantação de tecnologia 5G em Goiânia. A matéria, de autoria da prefeitura, visa normatizar licenciamento, instalação e compartilhamento de redes de telecomunicações.

Segundo o Paço, o setor de 5G em Goiânia passa por crescente demanda por instalação de infraestrutura de telecomunicações para prestação de serviços de telefonia celular e de conexão à internet. 

De acordo com a justificativa, deficiências de acesso à internet pela população residente em áreas periféricas agravam desigualdades sociais e econômicas. “Com o advento da pandemia, tornou-se essencial a necessidade de trabalho remoto, de educação e qualificação remota, de atendimento à saúde remoto e mesmo a necessidade de usufruir de serviços públicos e privados de forma remota”, afirma o texto.

“Além da transmissão de vídeos com altíssima qualidade, a tecnologia viabilizará a emergência da chamada Internet das Coisas, ao possibilitar conexão em tempo real de bilhões de equipamentos domésticos, veículos de condução autônoma e toda sorte de dispositivos”, conclui.

Regras

Segundo o texto, para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), a detentora obedecerá aos seguintes critérios:

• Não instalar na via e em áreas remanescentes de vias de circulação de veículos e em ciclofaixa ou ciclorrota;
• Não prejudicar uso de praças e parques;
• Não danificar, impedir acesso ou inviabilizar manutenção, funcionamento e instalação de infraestrutura de outros serviços públicos;
• Respeitar normas relativas à Zona de Proteção de Aeródromo, à Zona de Proteção de Heliponto, à Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e à Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea; respeitar alturas máximas editadas pelo Comando da Aeronáutica (Comar);
• Atender aos critérios a serem estabelecidos pelo ente público competente quando se tratar de patrimônio histórico e cultural e de suas áreas envoltórias;
• Cumprir obrigações legais para locais sob proteção e preservação natural, definidos pela legislação ambiental.

O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).