Vereadores aprovam projeto que obriga registro de hospedagem de crianças e adolescentes em Goiânia
O parlamentar lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) resguarda direitos para proteção desses indivíduos
Os vereadores aprovaram, na semana passada, projeto de lei que obriga registro de hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e similares, em Goiânia. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O autor da matéria, Sandes Júnior (PP), aponta que a ficha de registro deverá conter dados como nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais ou responsáveis legais; endereço; telefone; datas de entrada e de saída do hóspede.
“Tais informações serão mantidas sob guarda, sigilo e responsabilidade dos estabelecimentos hoteleiros”, explicou o vereador.
Sandes lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) resguarda direitos para proteção desses indivíduos.
“Pretendemos nos tornar aliados na luta contra o desaparecimento e a exploração sexual dos jovens”, destacou.