Vereadores aprovam suspensão de despejos em Goiânia durante pandemia de Covid-19

Vereadores aprovaram a suspensão de despejos em Goiânia durante estados de calamidade, como a pandemia de Covid-19, em segunda votação durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (19) na Câmara Municipal. O projeto, de autoria do vereador Mauro Rubem (PT) foi aprovado com apenas um voto contrário.

O projeto de lei dá suporte para que o Poder Público suspenda os despejos e as remoções forçadas em Goiânia durante a pandemia mesmo ações envolvam a execução de decisões liminares e de sentenças, além de medidas extrajudiciais, autotutela e denúncia vazia em locação.

A suspensão à qual o dispositivo se refere se aplica a imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.

Membros e representantes de ocupações nos bairros São Marcos, Estrela D’Alva, Vera Cruz e Guanabara estiveram na galeria da Câmara Municipal.

Discussão em plenário sobre suspensão de despejos em Goiânia

Cabo Sena (Patriota) disse que que o projeto que suspende despejos em Goiânia é preocupante pois alguns idosos que têm casa para alugar ficarão sem receber o dinheiro durante a pandemia. “[Pode] obrigar proprietários de imóveis a não receber aluguel depois de trabalharem muitos anos para construir seus imóveis e fazer o pé de meia (sic)”, diz.

Mauro Rubem respondeu que o projeto não atinge os imóveis locatários. Segundo ele, a matéria visa proteger ocupações coletivas e não para beneficiar quem não paga aluguel. “O que queremos é garantir que as 240 famílias do Estrela D’Alva não sejam retiradas de lá, ou de Vera Cruz e do Guanabara. Projeto parecido foi aprovado no Congresso”, aponta.

Gabriela Rodart (DC) contestou dizendo que não há especificação de coletividade no projeto e disse que o direito à propriedade “é inalienável” e votou contrário.

Mauro Rubem rebateu dizendo que se tratam de ocupações coletivas geralmente em áreas públicas. O vereador avalia que projeto semelhante já foi apreciado pelo Congresso Nacional e que a Câmara Municipal de Goiânia deve ser uma dos primeiras a regulamentar nas capitais.

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), disse que apesar de não ter direito a voto pelo regimento interno da casa anunciou ser favorável ao projeto.

Despejos em Goiânia

No dia 3 de junho mais de 20 famílias foram despejadas da ocupação no Residencial São Marcos, na região oeste de Goiânia. Na ocasião, a autorização para retirada dos moradores foi feita pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn).