Vereadores da CEI da Saúde denunciam nomeações irregulares para cargos na prefeitura

O vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que investiga a situação da saúde na capital, usou o plenário da Casa para denunciar casos de improbidade e de desvios de funções no Executivo municipal. De acordo com ele, as irregularidades levantadas datam da gestão de Pedro Wilson (2001-2004) e teriam sido repetidas durante os mandatos de Paulo Garcia (2010-2016) e de Iris Rezende (2017).

Clécio apontou que as irregularidades foram cometidas pela atual titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fátima Mrué, e seus antecessores. “Eles vêm cometendo irregularidades administrativas e improbidades gravíssimas”, acusou.

Conforme o vereador, foram nomeadas para a chefia do setorial jurídico da secretaria servidores aprovados em concurso para funções administrativas. Inclusive, os mesmos nomes envolvidos nesses casos se repetiram nas diferentes gestões.

Entre os casos citados está o de Ana Cristina Veloso e Silva. Ela teria assumido, em 11 de setembro de 2014, durante a gestão de Paulo Garcia, a função de subprocuradora da Fazenda Municipal. Em 25 de janeiro de 2017, o atual prefeito Iris Rezende a teria nomeado para o cargo em comissão de assessora técnica especial. Poucos dias depois, em 8 de fevereiro, ela teria assumido a chefia da Advocacia Setorial da SMS, ainda como comissionada. “Isso é motivo de ação civil pública, que inclusive está sendo movida contra essa prática que vem ao longo dos anos”, aponta Clécio.

Custeio de mestrados

Clécio também relembrou o caso, denunciado na segunda-feira (6), de duas servidoras cujos mestrados em Direito da Saúde estariam sendo bancados com recursos da SMS. “Essa ajuda de custo vai ultrapassar R$ 100 mil às custas do município de Goiânia enquanto a secretaria se nega a ajudar com R$ 5 mil para fazer cirurgias de diabéticos”, dispara. “Isso é irregular. É um absurdo”, critica.

A CEI levantou que o dinheiro utilizado no custeio dos cursos das servidoras é proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde, que é encaminhado periodicamente à secretaria até cada dia 10. O recurso, diz Clécio, deveria ser utilizado para atender à população, mas, invés disso, é destinado para atender a interesses particulares. “No mês 10 de 2016, ela recebeu dinheiro para pagar hospitais, médicos, terceirizados, laboratórios e bancos de sangue, mas pagou apenas 50% aos hospitais, e nunca mais pagou o restante”, denuncia. O valor que deixou de ser pago seria de aproximadamente R$ 1 milhão.

O relator da comissão, Elias Vaz (PSB), também comentou o caso. “Queremos saber qual é o critério que foi adotado. Numa situação que estamos vivendo de calamidade na saúde, com falta de recursos, por que a prefeitura tem dinheiro para atender duas funcionárias e não tem para questões tão básicas?”, questionou.

Repúdio e ameaças

Clécio Alves também falou sobre a nota emitida pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), em que a entidade repudia a conduta adotada por integrantes da Câmara Municipal de Goiânia e da imprensa goiana, “que adentraram as instalações da Central de Regulação no Paço Municipal e lá promoveram tumulto, atrapalhando o normal fluxo de trabalho, intimidando e assediando moralmente os servidores médicos e não médicos lotados no serviço”.

“Lamentamos muito que um sindicato, em vez de repudiar os médicos que estão recebendo e não estão trabalhando, fazem um repúdio ao trabalho da CEI e ao trabalho da mídia”, criticou o vereador.

O peemedebista declarou também ter recebido ameaças de morte por conta dos trabalhos realizados no âmbito da comissão. “Dois médicos mandaram mensagens no WhatsApp me ameaçando, mas eles só me incentivaram”, ressaltou.

Medidas

Em coletiva de imprensa, Clécio afirmou que a comissão não vai se privar de utilizar suas prerrogativas para obter informações que, até o momento, estariam sendo omitidas pela secretaria de Saúde. “Não desejo que isso aconteça, mas se for preciso mandar a polícia fazer busca e apreensão para buscar os documentos que nós pedimos e que não nos foram entregues, nós o faremos”, frisou. “Se for preciso prender aquele ou aquela que estiver trabalhando contra a saúde pública, pode ter certeza que não titubearemos”, completou.

Ao fim da coletiva, o vereador lançou um desafio a Fátima Mrué: “Se a senhora secretaria fatima mrue provar que o que eu estou falando com esses documentos não são verdadeiros, quero sair da camara algemado, preso. Que me levem para a casa de prisão provisória. Faça isso, secretária. Agora, a senhora é capaz de dizer o contrário?”