Vereadores de Aparecida assinam documento contra extinção do TCM

Os 25 vereadores de Aparecida de Goiânia assinaram, na semana passada, um documento em que se posicionam contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

A coleta de assinatura foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aparecida, André Fortaleza (MDB), que se manifesta contrário à extinção do órgão. “Entendo que o TCM é um importante órgão fiscalizador e é de extrema necessidade que haja esse tipo de fiscalização nos municípios”, avalia.

Movimento semelhante também ocorreu na Câmara Municipal de Goiânia, quando 28 vereadores assinaram manifesto contra o avanço da matéria na Assembleia, que continua mesmo com anúncio da aposentadoria do conselheiro Nilo Resende.

Tramitação

Críticos da PEC apontam relação da tramitação da matéria com pressão para aposentadoria do conselheiro Nilo Resende e, assim, haver indicação, por parte da Assembleia Legislativa, de um novo membro. Um dos mais cotados é o deputado Humberto Aidar (MDB). Na semana passada, o conselheiro anunciou aposentadoria.

Mesmo com a aposentadoria, a tendência é de que a PEC continue na casa, sem ser retirada. O deputado autor do projeto, Henrique Arantes (MDB), já se manifestou contrário à retirada. Neste sentido, o presidente Lissauer Vieira (PSB) deve colocar em tramitação e, assim, a matéria seria rejeitada.

A PEC que prevê a extinção do órgão foi apresentada em 27 de abril pelo deputado estadual Henrique Arantes com 26 assinaturas. Desde o começo das discussões, prefeitos, entidades e deputados se manifestaram contrários e favorários à PEC. O TCM, por sua vez, sempre reforçou que o órgão não é caro, nem ineficiente.