TRE-GO assina acordo para atuar no combate à violência política de gênero
Canal de denúncias também será incluído nos portais do Tribunal e da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) assinou um acordo para atuar no combate à violência política de gênero, nesta segunda-feira (4). Segundo o órgão, a medida tem o objetivo de punir crimes que atentem contra a integridade física, psicológica, moral e econômica das mulheres na política.
As diretrizes determinam que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve comunicar de forma verbal ou escrita ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz eleitoral ou à autoridade policial. Um canal de denúncias também será incluído nos portais do TRE-GO e da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás.
Conforme o protocolo, durante a autenticidade das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para determinar a autoria e a materialidade do crime. Além disso, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento que possa caracterizar o crime será investigado.
O documento ainda ressalta a importância das declarações das vítimas e dos elementos indicativos do crime eleitoral. Vale destacar, o acordo ocorreu em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás.
A cerimônia de assinatura aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno. Participaram da solenidade: o presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos; o procurador regional eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff; e a superintendente regional da PF, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente.