Warre busca Justiça para barrar cobrança de propina
Empresa entrou com ação para cobrar R$ 8 milhões de um contrato supostamente fraudulento com a Warre
A Warre Engenharia recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás para barrar uma suposta cobrança de propina – no valor de R$ 8 milhões – que o ex-secretário de Infraestrutura do Tocantins Alvicto Nogueira estaria cobrando para liberar o pagamento da obra do Palácio Araguaia, sede do governo tocantinense. O valor devido pela obra era de R$ 18 milhões e só foi quitado em 2014, após a empresa assinar uma confissão de dívida com a KK Máquinas, empresa do então secretário, que correspondia a 50% do valor devido pelo Estado. Depois de receber o que lhe era devido, a Warre decidiu ignorar o suposto “pagamento da propina” de R$ 8 milhões e, por isso, foi acionada na Justiça. O julgamento acontecerá nesta terça-feira.
A Warre diz que o seu dono, Paulo Daher, foi coagido a assinar a confissão de dívida, o contrato de locação e as medições em 2014. De acordo com os autos, o acordo foi proposto a ele por um intermediário do então secretário de Infraestrutura do Tocantins, Alvicto Ozores Nogueira, que estava disposto a encerrar o débito de 1989. A suposta propina seria paga por meio do contrato de locação de máquinas com a empresa do então secretário. O contrato foi assinado com a data de 2011, porém a filial da KK Máquinas que consta no rodapé do contrato só foi criada em 2012. Além disso, as 36 medições mensais ininterruptas, de 2011 a 2014, desconsideram (segundo a Warre) os meses nos quais a obra estaria paralisada devido às chuvas. E, em todo esse tempo, não teria sido emitida nota fiscal ou cobrança dos serviços. A Warre também argumenta que não há provas de que as máquinas foram cedidas.
A Warre alega que aceitou o acordo porque a empresa estava em crise. O contrato virou assunto de Justiça quando o intermediário do ex-secretário ouviu da Warre que a suposta propina não seria paga.
Em primeira instância, o juiz Átila Amaral julgou a cobrança ilegal, por enxergar que o contrato resultava de “relação oriunda de promessa de pagamento de propina”. Na segunda instância, o relator, Itamar de Lima, mudou a decisão e na sequência abandonou o processo, se declarando suspeito.
O desembargador Ronnie Paes alegou que o “contrato é fictício” e afirmou também ser “inadmissível a utilização do Judiciário como meio de chancela de mecanismos de corrupção”.
O caso voltará à pauta do TJ-GO nesta terça-feira. Dessa vez, o desembargador Itamar, que validou a suposta cobrança de propina, não participará porque se declarou suspeito em função de razões íntimas. Ele será substituído por Anderson Máximo, que foi recentemente empossado desembargador. Os outros desembargadores escalados são Gilberto Marques, Gerson Cintra, Walter Lemes e Wilson Faiad.
Foi juntado ao processo a colaboração premiada feita por um ex-empreiteiro do Tocantins em que ele aponta que o ex-secretário Alvicto Nogueira fazia parte de um esquema de propina. Ronnie Paes inclusive pede que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal para que se aprofunde a investigação a acerca do suposto ato de corrupção. Nestes autos, há a delação de Murilo Cury Cardoso, ex-chefe de gabinete de Alvicto, com informações importantes.
Em nota ao Mais Goiás, o TJ-GO diz que a instituição e seus desembargadores não comentam processos em julgamento. O advogado de Alvicto, Paulo Humberto Barbosa, afirma que a cobrança de propina “não existiu e é apenas argumentação infundada para a parte se esquivar” do pagamento. “Alvicto nunca falou em propina”, diz o advogado. Ele declara também que o proprietário da Warre “jamais assinaria uma confissão de dívida sob coação” e que não houve fraude nas medições do serviço de locação de máquinas. Paulo Humberto entende que são “afirmações infundadas”. O Ministério Público não se manifestou.