Inscrições para editais da Lei Aldir Blanc em Goiânia são prorrogadas
Interessados devem se inscrever pela nova plataforma digital da Secretaria Municipal de Cultura
As inscrições para os seis editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, em Goiânia, foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (29). Inicialmente, os interessados tinham até a última terça-feira (20) para se inscreverem.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela nova plataforma digital da Secretaria Municipal de Cultura, 1 DOC. Ela pode ser acessada por meio do site da prefeitura de Goiânia. Por lá, os proponentes encontram os seis editais e também devem cadastrar o projeto, conforme orientações, bem como anexar toda a documentação exigida no edital. Além disso, todas as publicações referentes ao processo podem ser acompanhadas.
No total, são R$ 9.607.842,49 disponíveis para projetos culturais de trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
Os editais foram divididos em: Edital de Fomento Cultural I, Criação, Montagem, Circulação e Transmissão de produções artísticas existentes, com valor de R$ 3.910.000; Edital de Ações Formativas, Manifestações Culturais e Criações Funcionais, com o valor de R$ 485.313,39; Edital de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial, com valor de R$ 421.392,11; Edital de Obras, Reformas de Espaços Culturais, com valor de R$ 960.784,25; Edital de Subsídios para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais, com R$ 948.000; e Edital de Fomento a projetos Continuados de Pontos de Cultura da Cidade de Goiânia, com R$ 2401,960,50.
Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, visando fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos entes federativos de forma contínua.
Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, os projetos e programas que integrarem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares, fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.