Inscrições para editais da Lei Aldir Blanc em Goiânia são prorrogadas

As inscrições para os seis editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, em Goiânia, foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (29). Inicialmente, os interessados tinham até a última terça-feira (20) para se inscreverem.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela nova plataforma digital da Secretaria Municipal de Cultura, 1 DOC. Ela pode ser acessada por meio do site da prefeitura de Goiânia. Por lá, os proponentes encontram os seis editais e também devem cadastrar o projeto, conforme orientações, bem como anexar toda a documentação exigida no edital. Além disso, todas as publicações referentes ao processo podem ser acompanhadas.

No total, são R$ 9.607.842,49 disponíveis para projetos culturais de trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

Os editais foram divididos em: Edital de Fomento Cultural I, Criação, Montagem, Circulação e Transmissão de produções artísticas existentes, com valor de R$ 3.910.000; Edital de Ações Formativas, Manifestações Culturais e Criações Funcionais, com o valor de R$ 485.313,39; Edital de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial, com valor de R$ 421.392,11; Edital de Obras, Reformas de Espaços Culturais, com valor de R$ 960.784,25; Edital de Subsídios para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais, com R$ 948.000; e Edital de Fomento a projetos Continuados de Pontos de Cultura da Cidade de Goiânia, com R$ 2401,960,50.

Lei Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, visando fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos entes federativos de forma contínua.

Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, os projetos e programas que integrarem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares, fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.