Conselho Estadual de Educação identificou 13 escolas em situação irregular nos últimos cinco anos

O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) já apreciou denúncias sobre supostas irregularidades em 13 escolas particulares de 2019 para cá. A maior parte das denúncias diziam respeito a falhas documentais e infraestruturais. Recentemente, três unidades do Delta em Goiânia foram alvo do colegiado. Duas delas ainda estão impedidas de realizarem matrículas, mas podem atender normalmente os alunos já matriculados.

O presidente do CEE, Flávio Roberto de Castro, refere-se à unidade Flamboyant do Delta, que já regularizou a situação. As denúncias foram reveladas pelo portal Mais Goiás. Atualmente, as unidades Jardim Goiás e Planalto buscam o encaminhamento das documentações faltantes para a devida regularização.

“O CEE está colocando prioridade as pautas desse processo. Basta que saia o laudo da inspeção escolar e eles já habilitaram os documentos de alvará da Vigilância e certificado de conformidade”, destaca Flávio de Castro.

Outro colégio particular em Senador Canedo chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação já que funcionava desde 2017 sem autorização, ofertando vagas para ensino fundamental de 1º a 9º ano, além do ensino médio.

Durante busca minuciosa, foi constatado que o Colégio Interativa não possuía nenhum registro junto à Câmara de Educação Básica (CEB), departamento responsável pelo registro de funcionamento das unidades escolares no CEE/GO. Como a unidade já está consolidada no município, o Conselho decidiu pelo funcionamento mas proibiu novas matrículas até que haja a sua regularização.

“É importante frisar que toda a decisão é colegiada. Não é individual. Por exemplo: se o conselheiro trabalha ou já trabalhou numa unidade escolar ele não vota. As decisões não são monocráticas”, explica Flávio de Castro. “As pessoas podem abrir uma escola desde que cumpram com a legislação. O Conselho apura e verifica se tudo está correto. A escola tem estrutura? segurança? condição sanitária? Os gestores têm condição de atuar? Há uma estrutura mínima?”, indaga.

Uma situação mais emblemática lembrada por Flávio de Castro é o do Instituto de Tecnologia e Educação de Goiás (Iteg), que foi proibido de funcionar em 2020 após constatação de inúmeras irregularidades. A instituição oferecia cursos técnicos de enfermagem, mas os alunos já formados, descobriram que, mesmo com o diploma em mãos não poderiam assumir a vaga num concurso público. Isso porque o local não suas documentações regularizadas junto ao CEE. 

Flávio explica que não dá para o CEE fiscalizar todos os colégios goianos, mas aprecia regularmente as denúncias recebidas. “É a partir das denúncias que o CEE verifica situações de escolas que não habilitaram o processo na hora e tempo devido.”, pontua.

“Qualquer escola precisa ter seu ato de credenciamento e autorização de curso. Temos mais de 1000 escolas públicas e outras 1000 escolas particulares em todos os municípios goianos. Toda escola precisa estar credenciada e autorizada em seus cursos. Esses períodos vencem, o prazo máximo é seis anos”, salienta.