Governo de Goiás recua em acordo sobre pagamento de piso salarial de professores, afirma Sintego

O Governo recuou em acordo realizado com professores da rede estadual de ensino, que previa pagamento do piso salarial de toda a categoria no mês de setembro. É isto que denuncia o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Segundo a entidade, o acordo firmado em agosto será descumprido e atual gestão afirma que fará reajuste apenas para aqueles que ganham menos de R$ 2,5 mil, o que atingiria somente 3% da categoria.

Em tese, o piso salarial dos professores deve ser reajustado anualmente no mês de janeiro. Para 2019, o reajuste deveria ser de 4,17% sobre a carreira do magistério. O valor mínimo a ser pago seria de R$ 2.557, 74 para a jornada de 40 horas semanais. 

Conforme explica a presidente do Sintego, Bia de Lima, o pagamento do piso foi acordado com a Secretária de Educação, Fátima Gavioli, em agosto deste ano. “O combinado era que se tivesse recursos o Governo não inviabilizaria o pagamento, mas não foi isso que aconteceu. Desde o início do ano estão sendo feitos cortes na Educação. Recurso tem, no entanto, estão dificultando o pagamento”, afirmou.

De acordo com ela, mais de 2 mil contratos temporários foram encerrados e escolas foram fechadas. “Houve um enxugamento. Faltam professores e coordenadores nos colégios. Tiraram profissionais alegando que fariam novos investimentos e cumpririam o piso, mas nada aconteceu. Não justificaram o descumprimento, simplesmente recuaram”.

O pagamento do piso salarial em setembro deve ser efetuado apenas para quem recebe menos de R$ 2,5 mil, segundo o Sintego. “É a destruição do pouco que temos. Nenhum Governo fez isso anteriormente. Isso é um absurdo. É o achatamento da carreira”, disse.

Ainda conforme Bia, o Sintego tenta negociar o pagamento do piso, mas afirmou que a categoria não irá aceitar retrocessos. Diversos professores estiveram na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para cobrar as autoridades na tarde desta terça-feira. Nesta quarta-feira (4), o grupo retorna à Casa. Greve dos professores não é descartada caso não haja acordo.

O Mais Goiás entrou em contato com o Governo em busca de um posicionamento, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.

Propostas

O Sintego encaminhou à Alego um documento com sete propostas para minimizar o efeito da possível medida. Atualmente, a Casa discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca os custos da Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% da educação básica.

“Não há dúvida que será um prejuízo para o futuro da Educação incluir os 2% da UEG e incluir dentro dos 25% da Educação Básica, sendo que até o presente momento ainda não foram atendidas as pautas reivindicatórias como: piso dos/as professores, data-base dos/as administrativos/as, progressões que estão há mais de três anos paradas, reforma e manutenção das escolas que estão caindo aos pedaços, sem falar nos problemas vividos pela UEG”, ressalta a presidente do Sintego, Bia de Lima.

Progressões congeladas

As progressões dos servidores estão congeladas desde 2017, quando houve a promulgação da PEC 54, que impede a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários para os/as servidores/as estaduais por parte do governo.

De acordo com Bia, cerca de 800 profissionais aguardam apenas a assinatura das progressões para apresentarem o pedido de aposentadoria, já que os benefícios são incorporados aos vencimentos também dos/as inativos/as. “Isso precisa ser revisto. Tem muita gente que estudou, se qualificou e não tem acesso a essa progressão”, afirma ela.

Para descongelar as progressões, a Alego precisará modificar o texto da PEC 54, acrescentando a permissão para a Educação ser autorizada, assim como a Saúde e a Segurança Pública.

“O impacto anual do descongelamento das progressões seria de R$ 5,69 milhões. Todo o montante atende cerca de 2 mil professores, que teriam seu direito respeitado”, disse.

Segundo o Sintego, a entidade tem realizado discussões e tem buscado construir junto com o governo os seguintes pontos:

-> retirada da PEC 54, de 2017, que prevê o congelamento das progressões da Educação;
-> assinatura de todas as progressões que estão aguardando deferimento desde julho de 2017 até o presente momento;
-> que a UEG tenha parte de sua atuação dedicada à qualificação dos/as profissionais da Rede Pública Estadual em pós-Graduação (mestrado e doutorado) e formação continuada;
-> autorização de concurso público para recompor à carreira da UEG, tendo a instituição a responsável para a realização do certame;
-> pagamento do piso em janeiro de cada ano, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008 e garanta à data-base dos/as administrativos/as;
-> retirada dos 25% destinados à Educação o pagamento dos/as aposentados/as da Educação e passe a responsabilidade ao Tesouro Estadual;
-> garantia de modernização e melhoria na infraestrutura das unidades escolares estaduais, assegurando melhores condições de trabalho aos/às profissionais da Educação e um atendimento melhor aos/às estudantes.