Liminar garante pagamento a professores temporários da Prefeitura de Goiânia
Juiz indeferiu o pagamento de gratificações extras como auxílio transporte e horas extras que não possam ser comprovadas
A Justiça de Goiás determinou o restabelecimento e continuidade do pagamento de professores temporários da Prefeitura de Goiânia afetados pelo decreto do prefeito Iris Rezende que suspendeu cerca de 3,1 mil contratos no último dia 13 de abril. A decisão, em caráter liminar, foi proferida na noite desta quarta-feira (22), pelo juiz André Reis Lacerda.
Na decisão, o magistrado garantiu o pagamento dos salários enquanto durar o contrato dos professores, mas indeferiu o pagamento de gratificações extras como auxílio transporte e horas extras que não possam ser comprovadas.
Em sua justificativa, o juiz disse que, caso os servidores fiquem sem receber por tempo indeterminado por conta da pandemia do coronavírus, “correm sérios riscos de sobrevivência, sem poder comprar comida, materiais de limpeza e proteção individual para si e suas famílias”.
Conforme André Reis Lacerda, a medida, concedida em caráter liminar, não corre risco de irreversibilidade, já que os professores podem efetuar a contrapartida de seus trabalhos, seja em momento posterior, seja com oferecimento de outros meios como o teletrabalho e aulas não presenciais.
A decisão acata o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) em Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Goiânia. Agora, o Ministério Público (MP-GO) deve ser comunicado da decisão, e a Prefeitura de Goiânia intimada a efetuar o pagamento dos contratos temporários.