Fórum faz ato virtual por repasses atrasados do FAC e Lei Goyazes

O Fórum Permanente de Cultura de Goiás realiza o ato virtual “Manifestação Cultural 2020”. O evento, que terá música e protesto, está marcado para 19h de quinta-feira (17) e será transmitido no Zoom e YouTube. Ele tem como intuito cobrar o pagamento de verbas atrasadas, referentes ao Fundo de Arte e Cultura do Estado (FAC) e Lei Goyazes do governo estadual.

Organizado por Norval Berbari, Fernanda Botelho e Laila Santoro, o ato conta com o apoio da Mídia Ninja. No fim das apresentações e deliberações dos participantes, será criado um manifesto escrito, que será enviado ao governador Ronaldo Caiado, a fim de tentar sanar as dívidas atrasadas.

Ator, diretor e produtor, Norval Berbari diz que o manifesto irá cobrar o pagamento dos projetos contemplados pelo FAC em 2018, bem como outros de 2015 a 2017. Além disso, será demandado o lançamento das chamadas públicas e editais de 2019 e 2020 do Programa Goyazes e do FAC; bem como a aplicação correta dos recursos da Lei Aldir Blanc; e a homologação dos resultados de 2018 do Programa Goyazes, com captação de recursos liberada.

Para ele, o FAC é o principal mecanismo de fomento e difusão da produção cultural no Estado e responsável por “grande avanço na política cultural goiana, com maior democracia e pluralidade nas produções artísticas”. Ele destaca que graças a editais anuais, que o fundo garante recursos a artistas, grupos, coletivos, produtores culturais e entidades. Além disso, possibilita queprefeituras recebam recursos diretamente do governo do Estado para seus projetos artístico e culturais.

Lei Goyazes

O produtor cultural Marcelo Carneiro afirma que o governo se fecha para o diálogo. “Na prática entendemos que tem um processo de isolamento, fragilização e desvalorização da classe artística, bem como uma discriminação contra essas políticas culturais, que vem sofrendo sistematicamente um estrangulamento de seus recursos orçamentários”, diz. “É necessário buscar o entendimento.”

Ele lembra que, em 2018, mais de 100 projetos foram aprovados para receber recursos da Lei Goyazes, que funciona por meio de renúncia fiscal. Destes, ele aponta, mais de 30 ainda esperam pelo repasse. “As propostas contempladas recebem certificado para buscar recursos com empresas privadas que pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica e complementa: “O Conselho Estadual de Cultura analisou e aprovou diversos projetos que não foram homologados pelo governo até agora.”

Para ele, cabe ao Estado garantir, incentivar e proteger a cultura. Contudo, ele afirma que o governo não tem respondido de forma satisfatória sobre os pagamentos em atraso. “O Governo de Goiás diz que a lei não atende mais à exigência da Lei Complementar n. 24 de 1975 e afirma que este benefício teve prazo final de fruição em 31 de dezembro de 2018. Utilizam um discurso sem exatidão, pois poderiam retomá-la [Lei Goyazes] simplesmente por vontade política.”

Secretaria de Cultura

A Secretaria de Cultura de Goiás informou ao Mais Goiás que, em dezembro de 2019, o governador Ronaldo Caiado determinou o pagamento de R$ 30 milhões do Fundo de Arte e Cultura (FAC) 2018. “Todos os proponentes que cumpriram as normas do edital receberam”, garante.

“Quanto a outros pagamentos, diante da grave situação fiscal do Estado (agora agravada pela pandemia de Covid-19), o Governo tem até o final de 2022 para realizar os pagamentos, conforme estabelece o Decreto Nº 9.561, de 21 de novembro de 2019. Ainda segundo o texto, o governador é sensível às demandas culturais e sempre as atenderá dentro da capacidade financeira do Estado.

Por fim, a pasta informa, sobre o ato, que é um direito dos cidadãos dialogarem. “Nós respeitamos a todos.”