Justiça manda soltar Deolane Bezerra e outros investigados em operação sobre bets

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura da influenciadora Deolane Bezerra e de outros investigados no suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado à “Operação Integration”. 

A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão e responde ao pedido de habeas corpus da defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte, que também foi liberado.

A decisão não se aplica ao cantor Gusttavo Lima, que permanece sob investigação e teve a prisão decretada na mesma data.

A defesa de Darwin argumentou que o Ministério Público ainda não havia apresentado denúncia formal e que havia pendências na investigação, afirmando que isso fragiliza as alegações de autoria e materialidade delitiva que justificam a prisão preventiva.

Na decisão, o magistrado ressaltou a ausência de convicção por parte do Ministério Público no oferecimento da denúncia. “Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal”, disse.

Todos os liberados deverão seguir medidas cautelares restritivas, que incluem a proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, não se ausentar da comarca sem prévia autorização, não cometer novos crimes dolosos, apresentar-se à 12ª Vara Criminal da Capital e evitar o contato com empresas ligadas à “Operação Integration”.