SBT é processado por comentário de Rachel Sheherazade sobre ‘justiceiros’
A ação também cobra do governo uma fiscalização maior sobre TVs que detêm concessões públicas.
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Os comentários feitos por Rachel Sheherazade, em fevereiro deste ano no “SBT Brasil”, sobre as pessoas que amarraram um assaltante de 15 anos a um poste no Rio renderam uma processo ao SBT. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo” desta quarta-feira (24/09), o Ministério Público Federal iniciou uma ação civil pública pedindo a retratação do comentário feito pela jornalista.
Na ocasião, Rachel Sheherazade disse que é compreensível a atitude dos rapazes que prenderam o jovem nu ao poste devido ao altos índices de violência que assolam o país. Caso a jornalista não cumpra a ação do MPF, se a decisão por favorável, a emissora terá que pagar multa de R$ 500 mil por dia.
Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, Rachel Sheherazade defendeu a tortura, estimulou a ação de justiceiros e violou o princípio da dignidade humana. Ele pede que o SBT seja condenado a pagar indenização de R$ 532 mil por dano moral coletivo e cobra que o governo federal fiscalize mais as TVs, que detêm concessões públicas.
Procurado pela colunista, o SBT afirma, em nota, que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça. Sobre a suposta violação dos direitos da criança e do adolescente, o comunicado afirma que “o Poder Judiciário arquivou o procedimento de verificação instaurado pelo Ministério Público de São Paulo”.
Em março deste ano, Jandira Feghali (PCdoB/RJ) protocolou uma representação junto ao MPF contra Rachel Sheherazade. “Não se pode confundir liberdade de expressão com incitação ao crime. A gente luta pela liberdade de expressão há décadas! A jornalista fez clara menção contra os direitos humanos, propagando uma mensagem de ódio e intolerância, incitando-os na sociedade. E isso tudo com recursos públicos”, diz Jandira, em nota, ao Purepeople.
Por causa dos comentários polêmicos, Rachel Sheherazade foi vetada de emitir opiniões no “SBT Brasil” até o fim das eleições. De acordo com o colunista de TV Daniel Castro, a jornalista terá espaço para comentar livremente as notícias no fim de outubro.