STJ mantém decisão e Google deve pagar indenização a Murilo Rosa

O Superior Tribunal de Justiça manteve uma sentença de 2014 do TJ do Rio de Janeiro, que condena o YouTube a indenizar Murilo Rosa, 49, pela publicação de vídeos sem autorização da ator. Ricardo Brajterman, advogado de Rosa, solicitou repetidas vezes à plataforma a retirada de vídeos não autorizados que reproduziam fotos íntimas do ator, vazadas em março de 2013.

Sem resultado eficiente, o TJ condenou em 2014 o YouTube a pagar uma indenização de R$ 50 mil, além de autorizar a cobrança de R$ 10 mil do Google, toda vez que o buscador fosse notificado pelo ator para retirar uma imagem que mostrasse ou mencionasse a imagem dele nu, e não atendê-lo.

“O pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 50 mil, a título de indenização por dano moral, a ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária contados a partir da presente”, diz a decisão do TJ, publicada na época.

Em novembro de 2014, a 4ª Vara Cível da Barra determinou que o site pague R$ 50 mil ao ator, além de R$ 10 mil por foto publicada. Segundo o jornal Extra, o advogado de Murilo Rosa contou que o Google já tinha sido notificado várias vezes para retirar os links das buscas. Como a empresa não atendeu, o advogado entrou com uma ação.

“A companhia é responsável pelo conteúdo que exibe e, agora, tem que retirar as imagens que o Murilo requisitar, com o risco de pagar R$ 10 mil por cada dia que se passar sem que o pedido seja atendido. O Marco Civil foi promulgado durante o processo, o que fortaleceu ponto de vista da vítima. A nossa Constituição ainda protege a privacidade e a honra dos indivíduos”, disse Brajterman.

Murilo ainda analisou a possibilidade de processar os responsáveis pelo vazamento. “Todo cidadão comum precisa ter a consciência de que é responsável por tudo o que publica na web. Por isso, a lei que regula a internet também tem um caráter pedagógico, de educar a população”.

*Com informações do R7