Vereador vai ao MP para impedir reforma administrativa da gestão Maguito
Ronilson Reis argumenta que reforma não poderia ter sido proposta por vereador que não é membro da Mesa Diretora
O vereador Ronilson Reis (Podemos) fará representação junto ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitando a nulidade da votação que aprovou a reforma administrativa da prefeitura de Goiânia. O parlamentar contesta uma emenda “jabuti”, que não tinha relação direta com o texto original, com ampliação de cargos na Câmara Municipal.
A emenda, aprovada junto com a reforma administrativa, criou 15 cargos na Câmara Municipal, com salários que variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O impacto financeiro para o município é avaliado em R$ 1,69 milhão. A emenda é de autoria do então líder de governo do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), Wellington Peixoto (DEM).
Segundo argumenta o vereador, o projeto apresenta vícios na tramitação e inconstitucionalidade. O parlamentar afirma que o conteúdo é de competência reservada à Mesa Diretora. Assim, não caberia ser apresentado como emenda ao projeto vindo do Executivo municipal.
“O vereador Wellington Peixoto, autor da emenda, sequer era membro da Mesa Diretora. É evidente que o Executivo não pode arbitrar nas matérias referente ao Legislativo”, aponta Ronilson.
Por meio de nota, a Câmara de Goiânia diz não se manifesta acerca de procedimentos sobre os quais não foi notificada ou não estão em juízo.