Se deixar o Brasil, Robinho pode ser preso em mais de 100 países

Condenado a prisão por nove anos, por estupro, Robinho pode ser preso se deixar o Brasil. Se ele desembarcar em países como Estados Unidos, Argentina, Colômbia, China, entre vários outros, será detido automaticamente. Isso acontece porque a Itália possui um tratado de extradição com quase todas as nações do mundo.

Atualmente, Robinho possui casa em Santos e no Guarujá e vive de sua renda acumulada ao longo dos anos como jogador de futebol. Apesar disso, não quer dizer que o atleta está totalmente livre de pagar pelo seu crime, já que a Itália se movimenta para tentar fazer com que isso ocorra. De acordo com informações da imprensa italiana, a Justiça local deve emitir ainda nesta semana um pedido formal ao Judiciário brasileiro para discutir uma eventual extradição de Robinho. Porém, isso dificilmente irá ocorrer, já que a Constituição veta a extradição de brasileiros natos.

Outra possibilidade, também remota, seria de Robinho cumprir sua punição no Brasil. Nos últimos três anos, a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu somente um pedido de transferência de execução da pena. O pedido ainda está tramitando no STJ e não tem data para ser avaliado.

Essa possibilidade se apresenta na Lei de Migração (13.445/17) do Brasil, que prevê a transferência da pena nos casos em que a extradição não é possível. Porém os advogados do atacante e os especialistas ouvidos pela reportagem veem como pouco provável a hipótese de essa transferência ser concretizada.

Pelo que está estabelecido na legislação, a solicitação seria recebida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisaria o cumprimento dos requisitos. Alguns desses requisitos são claramente atingidos, como citação regular, trâmite em julgado e similaridade nas leis -isto é, o que é crime no outro país também é crime no Brasil.

Onde a transferência da pena pode esbarrar é em um trecho do acordo de cooperação judiciária entre Brasil e Itália, firmado em 1989 e modificado em 1993. O acerto entre os países estabelece explicitamente que “a cooperação não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”.

Jacopo Gnocchi viu com bons olhos a decisão da última instância da Justiça italiana que condenou o jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. Advogado da vítima, uma mulher de origem albanesa que hoje tem 31 anos, ele celebrou a determinação estabelecida pela Corte de Cassação de Roma nesta quarta-feira (19).

“Acreditamos que a decisão de hoje seja certa”, afirmou, fazendo a ressalva de que o cumprimento da pena ainda é incerto. “Esperamos que a execução aconteça. Sabemos que o problema é que os culpados estão no Brasil, e pode haver questões de natureza constitucional para um eventual pedido de execução”, afirmou Gnocchi à reportagem do FolhaPress.

Relembre o caso

O atacante Robinho, 37, foi condenado nesta última quarta-feira (19), na terceira e última instância da Justiça italiana, pelo crime de estupro coletivo, cometido há nove anos em Milão, quando ele jogava pelo Milan. Com a sentença, que é definitiva, ele passa a ser considerado culpado e deve cumprir a pena de nove anos de prisão, além da multa de 60 mil euros (R$ 374 mil).

A condenação e a pena também foram confirmadas para o amigo do jogador Ricardo Falco. Assim como nas outras vezes, nenhum dos dois réus esteve presente no julgamento, ocorrido na 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma.

Nas duas instâncias anteriores, eles negaram o crime. Os advogados de Robinho sustentavam que não havia provas de que a relação com a vítima -uma mulher albanesa que hoje tem 31 anos e vive na Itália- não tenha sido consensual.