Alemanha: andar da cama para escritório em casa é considerado deslocamento para o trabalho – entenda
Servidor ganhou o direito de ser indenizado ao fraturar uma vértebra ao cair da escada quando ia do quarto para o escritório
Na Alemanha, um funcionário de uma empresa ganhou o direito de pedir indenização após a Justiça reconhecer que ele sofreu um acidente de trabalho ao se deslocar da cama para o escritório que fica na própria casa.
O servidor fraturou uma vértebra ao escorregar escada abaixo no momento em que se dirigia ao escritório, que ficava no andar inferior. As informações são da CNN Business.
Diante disso, o Tribunal Social Federal da Alemanha tomou a decisão após dois tribunais de instâncias inferiores divergirem sobre se o trajeto de alguns metros, que separava a cama do escritório, poderia ser considerado um deslocamento diário para o trabalho.
Justiça da Alemanha reconheceu deslocamento da cama para o escritório
O comunicado emitido pelo tribunal destacou que o homem, um gerente de vendas local que trabalhava para uma empresa identificada apenas como “R-GmbH”, estava a caminho do trabalho “de seu quarto para o escritório em casa um andar abaixo”, quando escorregou e fraturou uma vértebra.
A reportagem mostrou ainda que a empresa de seguro contratada pelo empregador não quis cobrir o sinistro, mas como o funcionário estava descendo as escadas, pela primeira vez naquela dia, direto para o seu escritório em casa, o tribunal considerou a caminhada “como uma atividade no interesse de seu empregador, como um trajeto para o trabalho”, e, por isso, o seguro deveria ser pago.
Mudanças
Em junho deste ano, a legislação trabalhista passou por mudanças devido a várias empresas aderirem o home office. Dessa forma, mais atividades que são realizadas de maneira remota passaram a ganhar cobertura do seguro da empresa, caso as mesmas fossem de interesse do empregador.
À CNN, o professor de Direito Alemão da University College London, Killian O’Brien, afirmou que tal mudança acabou com o que antes era uma separação muito rígida na lei entre as atividades domésticas e as realizadas no próprio local de trabalho.
O professor ainda alegou que, após a decisão tomada pelo tribunal alemão, as seguradoras que fornecem cobertura legal de acidentes de trabalho enfrentariam um aumento significativo no número de sinistros.
“Isso ocorre porque há um aumento na categoria de atividades e eventos que você pode realizar (dentro de casa) que agora serão cobertos e parece provável que as seguradoras, portanto, terão que revisar esta decisão com frequência”, disse o professor à CNN Business.