Após elogios e concessões de Bolsonaro, Trump apoia entrada do Brasil na OCDE

O presidente Jair Bolsonaro encerrou seu encontro com o líder americano Donald Trump nesta terça-feira (19) em Washington com um trunfo: o apoio dos Estados Unidos para a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos.

Na primeira visita bilateral de Bolsonaro ao país como presidente, o sinal verde dos EUA era o principal objetivo do governo brasileiro, que vê a entrada na organização como um selo de qualidade de políticas macroeconômicas.

A missão aos EUA também coroou o alinhamento ideológico e a afinidade entre os dois presidentes.

Durante a entrevista coletiva no jardim da Casa Branca, os presidentes trocaram elogios e piadas, demonstrando a química entre os dois líderes populistas de direita.

“Sempre fui grande admirador dos EUA, e a minha admiração aumentou com sua chegada à Presidência”, disse Bolsonaro a Trump. “O Brasil e os EUA estão irmanados na garantia da liberdade, temor a Deus, contra ideologia de gênero, politicamente correto e as fake news.”

Trump tampouco economizou nos afagos. “Você fez um trabalho incrível para unir o país”, disse a Bolsonaro. “E estou muito orgulhoso de ouvir o presidente usar o termo fake news.”

O apoio à entrada na OCDE, no entanto, não saiu de graça. Em troca, o Brasil abrirá mão de seu “tratamento especial e diferenciado” na Organização Mundial de Comércio (OMC), que dá ao país maiores prazos em acordos comerciais e outras flexibilidades.

Os EUA estão em guerra para realizar uma reforma na organização de comércio. Um dos principais objetivos é acabar com a possibilidade de países se autodefinirem como “em desenvolvimento”, classificação que garante tratamento especial. Washington afirma que China e Índia se beneficiam indevidamente desse mecanismo.

“Seguindo seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou em abrir mão do tratamento especial e diferenciado na OMC, em linha com a proposta dos EUA”, disse o comunicado conjunto dos países.

Ao aceitar isso, o Brasil perde a possibilidade de fazer acordos de preferências comerciais semelhantes aos fechados com a Índia e o México. Esses acordos, que reduzem tarifas de apenas parte dos produtos dos países, só são possíveis devido ao tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, que os desobriga de eliminar barreiras de mais de 85% de todos os produtos para poder firmar um tratado.

No proposta dos EUA, países que são membros ou estão em processo de acesso à OCDE, além de membros do G20, não podem se autodesignar em desenvolvimento. Turquia e Coreia do Sul, que já são membros da OCDE, mantêm seu tratamento diferenciado na OMC.

Além disso, o apoio americano não significa que o Brasil esteja automaticamente admitido na organização. Significa apenas que Washington deixou de vetar a pretensão brasileira.

Para entrar oficialmente na OCDE, o país ainda tem que cumprir uma série de requisitos da organização -a maior parte deles já foi atendida.

Precisa também da aprovação dos europeus, que pressionam para que o próximo pais admitido seja do continente, já que o último a entrar foi um latino-americano, a Colômbia.

O presidente argentino Mauricio Macri, por exemplo, arrancou em abril de 2017 uma declaração de Trump apoiando a entrada do país na OCDE, mas quase dois anos depois a Argentina segue fora do clube.

O Brasil também ganhou status de aliado prioritário extra-Otan, como havia antecipado a Folha de S.Paulo.

“Eu pretendo designar o Brasil como aliado prioritário extra-Otan, e quem sabe, até membro da Otan, vou falar com o pessoal”, disse Trump na entrevista coletiva.

A designação cabe a países que não são membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte, a aliança militar liderada pelos EUA), mas que são considerados aliados estratégicos militares dos EUA.

Com a designação, o Brasil passa a ter acesso a diferentes tipos de cooperação militar e a transferências de tecnologia. Países como Afeganistão, Argentina, Austrália, Bahrein, Egito, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Tunísia, Nova Zelândia, Paquistão, Filipinas, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia detêm essa designação.

O apoio na OCDE e a designação de aliado extra-OTAN são duas formas de o governo Trump recompensar Bolsonaro por seu alinhamento ideológico e pela aproximação com os EUA.

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff não houve gestos semelhante, devido à menor afinidade entre os líderes -ainda que George W Bush e Lula tivessem boa química, ideologicamente estavam em lados opostos- e porque os governos do PT optaram por maior integração com países em desenvolvimento, e não com os EUA.

O resultado mais concreto da visita de Bolsonaro foi a assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas que permitirá o aluguel da base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites. Negociado há mais de 20 anos, ele pode gerar até US$ 10 bilhões (cerca de R$ 37 bilhões) por ano ao Brasil.

No entanto, após assinado, o acordo agora precisa ser aprovado pelo Congresso brasileiro.

Da última vez em que um texto de salvaguardas tecnológicas foi acordado com os EUA, em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi barrado pelo Legislativo brasileiro, inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro, que votou contra.

Não houve avanços em demandas comerciais do Brasil, como a reabertura do mercado americano para carne bovina in natura e redução da tarifa sobre açúcar. Tampouco o Brasil concordou em cortar a sobretaxa sobre o etanol americano ou passar a comprar carne suína dos EUA.

Já o Brasil concordou em implementar uma cota anual de importação de 750 toneladas de trigo a tarifa zero, que não foi propriamente uma concessão, já que era um compromisso assumido pelo país na OMC, além de ser uma demanda dos EUA.

Segundo negociadores, não houve mais acordos porque foi escasso o tempo de preparação da visita. Mas os gestos do governo americano foram uma demonstração de apoio ao governo brasileiro.

A situação na Venezuela também foi tema de conversa entre os dois presidentes no Salão Oval.

Indagado por jornalistas se o Brasil apoiaria uma intervenção militar na Venezuela, Bolsonaro não descartou a possibilidade. Disse apenas que “tem certas questões que se você divulgar deixam de ser estratégicas, então não posso falar sobre essas questões”.

Mas, segundo fontes do governo, a possibilidade de algum envolvimento militar do Brasil na crise do país vizinho continua fora de cogitação. Ao não descartar a questão, Bolsonaro fez um esforço de não desagradar o presidente Trump, que estava ao seu lado.

Durante a viagem, foi relançado o fórum de CEOS Brasil EUA, paralisado desde o governo Dilma Rousseff, além de foros de segurança e energia.

Bolsonaro anunciou ainda a isenção de vistos para os americanos que querem viajar para o Brasil. A concessão, que inclui cidadãos de outros três países -Japão, Canadá e Austrália-, foi unilateral, sem reciprocidade, com o objetivo de aumentar a receita com turismo.

Não avançaram as discussões para que o Brasil entre na lista de países cujos cidadãos estão dispensados de visto nos EUA. No ano passado, 12,7% dos vistos pedidos por brasileiros foram negados.

Indagado por jornalistas se o Brasil não teria feito muitas concessões em troca de poucos avanços, Bolsonaro afirmou: “Alguém tem que ceder o braço, ou melhor, a mão. Primeiro fomos nós”.

Na entrevista coletiva, Bolsonaro chegou a mencionar o ex-presidente americano Ronald Reagan (1981-1989), um ídolo entre os republicanos, ao citar uma frase dele: “O povo deve dizer o que o governo deve fazer, e não o contrário”.

O brasileiro foi indagado sobre como ficaria a relação entre Brasil e EUA se um candidato progressista, que se identifique como socialista, vencesse as eleições americanas

“Esse é um assunto interno e respeitaremos o resultado das urnas, mas acredito piamente na reeleição de Trump.” Ao que Trump respondeu: “Obrigada, eu concordo”.

Os democratas conquistaram o controle da Câmara em 2018 e vêm criticando o alinhamento dos EUA com o governo Bolsonaro. A próxima eleição presidencial americana acontecerá em novembro de 2020, quando Trump buscará a reeleição.