Biden sanciona lei para banir TikTok nos Estados Unidos

(Folhapress) O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos se a ByteDance, empresa dona do aplicativo, não se desfizer dele em nove meses.

Na terça, a lei já havia sido votada pelo Congresso. A medida foi aprovada como parte de um pacote mais amplo de segurança nacional que prevê US$ 95 bilhões (cerca de R$ 490,3 bi) em ajuda a Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.

Em resposta a Biden, o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa espera questionar na justiça a legislação.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois de Biden sancionar a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente.”

A justificativa dada por defensores do projeto é que a relação da China com a ByteDance pode trazer riscos à segurança nacional dos Estados Unidos, uma vez que a companhia seria obrigada a compartilhar dados com o governo chinês.

Em 2020, a empresa processou o governo quando o então presidente Donald Trump emitiu um decreto para bloquear o aplicativo e deu à ByteDance 90 dias para se desfazer de seus ativos americanos e de quaisquer dados que o TikTok havia coletado nos EUA.

Um juiz suspendeu a decisão horas antes de entrar em vigor, e Biden revogou a ordem de Trump quando assumiu.

Especialistas em segurança digital identificaram que o TikTok consegue rastrear a localização dos usuários, listas de contatos, detalhes pessoais e endereços IP, e uma cláusula em sua política de privacidade permite a coleta de dados biométricos, incluindo “impressões faciais e de voz”.

Tudo isso, segundo esses especialistas, seriam potenciais riscos à privacidade e à segurança nacional. No entanto, pesquisadores concluíram que o TikTok não coleta mais dados do que qualquer outra rede social.

A empresa afirma que nunca compartilhou informações dos mais de 170 milhões de usuários norte-americanos, tampouco o fará no futuro.

Como parte de um plano para evitar a possível venda da operação, o TikTok gastou nos últimos três anos mais de US$ 1,5 bilhão no “Projeto Texas”, um plano de reestruturação para proteger os dados e conteúdos dos usuários dos EUA da influência chinesa por meio de uma parceria com o grupo americano Oracle.

O TikTok é particularmente popular entre os jovens norte-americanos, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.

O pacote de lei também dá ao presidente dos EUA o poder de classificar outros aplicativos como ameaça à segurança, caso também sejam de um país considerado hostil.

Proibição

Depois de assinada por Biden, a proibição entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa. Se não, o acesso será bloqueado nos EUA.

A lei funcionará impondo penalidades civis às lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play, se distribuírem ou atualizarem o TikTok. Os provedores de serviços de internet também seriam obrigados a bloquear o acesso na web.

Embora as lojas de aplicativos e os provedores de internet sejam proibidos de oferecer o acesso, os usuários não serão alvo de qualquer aplicação legal.

Uma proibição nacional de um aplicativo ou site é algo inédito nos EUA —embora tenha havido alguns precedentes em níveis estadual e federal nos últimos anos.

Usuários

O aplicativo TikTok já foi baixado em milhões de telefones nos EUA —seu maior mercado global — e não desapareceria deles se a proibição entrar em vigor. No entanto, os usuários não poderiam atualizar o aplicativo nem baixá-lo novamente se o excluíssem.

Ao bloquear o acesso a atualizações, o aplicativo se tornaria obsoleto com o tempo, mas as pessoas não deixariam de usá-lo da noite para o dia.

O TikTok ainda poderia ser acessado por usuários que contornassem a lei usando redes privadas virtuais que criptografam o tráfego da internet e ocultam endereços IP.