Comissão Europeia lança projeto com direitos para trabalhadores de aplicativos

A Comissão Europeia anunciou um projeto com regras para dar direitos aos trabalhadores de plataformas digitais, como Uber e Deliveroo, incluindo benefícios trabalhistas em muitos casos. A proposta, apresentada nesta quinta-feira (9), marca a mais recente tentativa do bloco de regulamentar as empresas de tecnologia e garantir condições de concorrência iguais entre as empresas online e tradicionais.

De acordo com o texto, as empresas serão consideradas empregadoras se supervisionarem o desempenho do trabalho por meio eletrônico, restringirem a capacidade dos trabalhadores de escolherem suas horas de trabalho ou tarefas e os impedirem de trabalhar para terceiros.

“Ninguém está tentando matar, parar ou impedir o desenvolvimento da economia de plataforma”, disse o comissário de Emprego e Assuntos Sociais da UE, Nicholas Schmit.

No entanto, afirmou, as regras são necessárias para garantir que os novos modelos de negócios “respeitem os padrões trabalhistas e sociais que foram estabelecidos na União Europeia”.

O comissário afirmou que a medida pode atingir entre 1,7 milhão e 4,1 milhões de trabalhadores. Ao todo, 28 milhões de pessoas trabalham nas mais de 500 empresas de plataforma online nos 27 países do bloco.

As regras também exigirão que os apps de entrega de comida e outras empresas sejam mais transparentes sobre como usam algoritmos para monitorar e avaliar trabalhadores e definir tarefas e taxas. A proposta transferere o ônus da prova para as empresas, em vez dos trabalhadores, quando surgir uma disputa sobre se o trabalhador é autônomo ou empregado.

O Delivery Platforms Europe, um grupo de lobby que inclui Uber, Deliveroo, Glovo e Delivery Hero, afirmou que as regras propostas podem levar a cortes de postos de trabalho. Já a Just Eat Takeaway.com, maior empresa de entrega de alimentos da Europa, afirmou que “acolheu com agrado” as regras.