Congresso do Peru aprova fim da imunidade parlamentar

O Congresso do Peru aprovou em primeira votação, na noite de domingo, o fim da imunidade parlamentar, projeto que expõe um duelo entre os Poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito à luta contra a corrupção no país. A votação ocorreu horas após o presidente Martín Vizcarra anunciar que levaria a proposta a um referendo, exercendo pressão sobre os congressistas, que haviam rejeitado  o fim da imunidade em uma sessão na noite de sábado.

Além do fim da imunidade parlamentar, a Casa definiu também, por 110 votos a 13, que o presidente da República poderá ser acusado de crimes contra a administração pública cometidos durante o seu mandato ou anteriormente. Ministros de Estado, integrantes do Tribunal Constitucional e da Corte Suprema também perderão seus privilégios.

Atualmente, segundo a Constituição peruana, os parlamentares e o presidente não podem ser processados sem a autorização do Congresso durante os cinco anos de seu mandato, exceto quando são pegos em flagrante cometendo um delito. Como se trata de uma reforma constitucional, o projeto deverá ser submetido a uma nova votação.

Horas antes da votação, Vizcarra havia convocado um referendo para 2021, junto com as eleições presidenciais e legislativas, para que os peruanos pudessem decidir pela implementação ou não da medida. Além disso, o líder peruano anunciou que enviará um projeto de lei para vetar a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, similar à chamada Lei da Ficha Limpa no Brasil.

— Nem a pandemia, nem os cálculos políticos, nem os interesses poderão impedir o direito do povo a ter uma representação política decente — disse o presidente em um pronunciamento televisionado. — [Que] o povo peruano, livre e democraticamente, nas urnas, decida se esta prerrogativa [da imunidade] deve ser mantida ou eliminada.