Defesa pede mais prazo ao TCU e pode responder sobre checagem paralela 2 dias antes da eleição

O Ministério da Defesa pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) mais prazo para responder aos questionamentos sobre os critérios e o objetivo da checagem paralela da contagem dos votos que os milita res pretendem fazer no dia da eleição.

O tribunal enviou uma série de perguntas à pasta na última quarta-feira (21) e deu cinco dias corridos para a resposta, cujo limite seria nesta segunda-feira (26).

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, justificou ao ministro Bruno Dantas, relator da auditoria do TCU no processo eleitoral, que o período dado pela corte de contas englobava o final de semana, o que tornaria difícil para os fardados retornar a demanda no tempo proposto.

Dantas concordou com a extensão do prazo.

Agora, os militares têm até sexta-feira (30) para dizer se farão de fato a checagem dos boletins de urna, os critérios que serão usados e qual o objetivo do ministério com a conferência paralela.

Em síntese, o TCU quer saber se os militares vão simplesmente comparar os boletins de urna físicos com os resultados divulgados pelo TSE ou se pretendem estimar, pela amostra de 385 boletins, o resultado final da eleição.

O tribunal de contas também busca entender se os militares escolherão as urnas a serem analisadas ou farão um sorteio.

O pedido do TCU gerou desconforto entre os militares. Segundo relatos, os comandantes das Forças Armadas se reuniram na última quinta-feira (22) e demonstraram ao ministro da Defesa insatisfação com os questionamentos da corte.

Eles avaliaram que não cabe ao tribunal fiscalizar o trabalho de checagem das Forças Armadas, credenciadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para acompanhar o processo eleitoral.

Generais ouvidos pela Folha afirmaram que o Ministério da Defesa ainda avalia qual será o tom da resposta ao TCU: uma crítica à requisição do tribunal ou um detalhamento sobre o que se pretende com a checagem da totalização dos votos.

No ofício enviado à Defesa, o TCU justificou os questionamentos dizendo que acompanha os processos de auditoria do sistema eleitoral brasileiro desde 2021 e que, na fase atual, a corte executará “procedimentos relativos à integridade dos boletins de urnas.”

O documento foi enviado na semana passada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. A Defesa e o Exército receberam o ofício ainda na quinta.

No documento, a Secretaria-Geral do TCU afirmou que tomou conhecimento pela imprensa sobre a intenção das Forças de coletar 385 boletins de urnas pelo país, como revelou a Folha, e questionou se tal procedimento será de fato realizado.

“Desse modo, considerando a importância de acompanharmos a atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral, necessitamos saber se tal procedimento será executado pelas Forças Armadas e caso a resposta seja positiva, solicitamos as seguintes informações”, diz o ofício, que em seguida elenca uma série de perguntas.

Entre outros pontos, o TCU questiona qual será a amostragem escolhida pela Defesa, se ela será aleatória, qual a fundamentação do método escolhido, qual o nível de confiança da verificação, como e por quem serão coletadas as informações.

Depois, pergunta qual é a intenção da Defesa com a checagem paralela.

“O que se pretende avaliar, isto é, se o objetivo é meramente comparar BU [boletins de urna] físicos com os resultados divulgados, ou se pretende-se extrapolar os resultados eleitorais amostrais para comparar com o resultado oficial da eleição, ou outro tipo de verificação”, questiona o ofício.

“Em sendo identificadas divergências, quais testes substantivos serão aplicados para evidenciar ou refutar os achados”, complementa o documento.

Os fardados avaliam que as 385 urnas que vão averiguar garante uma confiabilidade de 95% na conferência dos dados. Os militares ainda avaliam ampliar a amostra para cerca de 500 boletins de urna.

Depois da informação de que as Forças fariam verificar a totalização dos votos, o TCU decidiu incluir esse tipo de análise na auditoria e avaliará os boletins de 4.161 urnas nos 26 estados e no Distrito Federal.

A amostragem do TCU corresponde a 1% do total de 465,5 mil urnas que serão usadas no dia da eleição, escopo dez vezes maior que a dos militares.

A fiscalização da corte de contas foi estimulada por integrantes do TSE para servir como um contraponto à checagem dos militares.

Nesta segunda (26), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal eleitoral, terá um encontro com Dantas para conversar a respeito da auditoria que a corte de contas faz sobre o processo eleitoral.

O TCU, assim como as Forças Armadas, integra a CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) e está na lista de entidades fiscalizadoras do pleito.

Embora tenham decidido fazer uma checagem paralela, o principal pedido dos militares ao tribunal eleitoral é usar a biometria de eleitores reais para acionar a urna que será auditada, durante os chamados testes de integridade.

Para isso, a auditoria precisa ser feita nos locais de votação, com a biometria de eleitores voluntários. O TSE decidiu ceder ao pedido das Forças Armadas e aplicar a biometria em até 10% das 640 urnas que serão avaliadas neste ano.

O TCU também acompanhará os testes de integridade, além de fazer a conferência dos extratos das urnas com os dados que serão disponibilizados no site do TSE.