El Salvador aprova estado de exceção após registrar 62 homicídios em um dia

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou neste domingo (27) a vigência de um regime de exceção por um mês no país, a pedido do presidente Nayib Bukele, após ter registrado no sábado o dia mais violento de sua história recente, com 62 homicídios cometidos por gangues.

A decisão do Legislativo, controlada pelo partido no poder, restringe a liberdade de reunião e a inviolabilidade de correspondências e comunicações, além de autorizar prisões sem ordem judicial. O ato deve ser promulgado por Bukele.

“Declara-se regime de exceção em todo o território nacional derivado de graves perturbações da ordem pública por grupos criminosos”, afirma o decreto, aprovado por 67 dos 84 deputados do Parlamento unicameral.

O objetivo, segundo a proposta, “é facilitar ferramentas e mecanismos legais” para a polícia e as Forças Armadas “restabelecerem a ordem e a segurança cidadã e o controle territorial”.

No sábado, a Polícia Nacional Civil (PNC) divulgou a ocorrência de 62 homicídios em 24 horas, o maior índice desde o fim da guerra civil, em 1992.

“Não vamos recuar nesta guerra contra as gangues, não vamos descansar até que os criminosos responsáveis ​​por esses atos sejam capturados e levados à justiça”, diz a publicação da polícia no Twitter.

Bukele fez da segurança um eixo de sua campanha e destacou a melhora nos indicadores de homicídios no início de seu mandato.

Mas em dezembro, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu sanções contra dois funcionários do governo por supostamente negociarem com a gangue MS13 (Mara Salvatrucha) para que apoiasse o partido do presidente salvadorenho, Nuevas Ideas, nas eleições legislativas de 2021.

Em troca, a gangue teria obtido do governo dinheiro e privilégios para seus líderes presos, como telefones celulares e prostitutas, diz a acusação.

Bukele afirmou que tudo era mentira e apontou para governos anteriores que haviam realizado esse tipo de atividade.

Regime de exceção em El Salvador

A Constituição salvadorenha estabelece que o regime de exceção, pelo qual ficam suspensas algumas garantias estabelecidas, pode ser aplicado “em casos de guerra, invasão de território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade geral ou graves perturbações da ordem pública”.

O deputado de oposição da ex-guerrilha de esquerda Frente Farabundo Martí, Jaime Guevara, criticou a decisão, dizendo que “a crise atual exige bom senso, sabedoria e não bullying” e “respeito irrestrito aos direitos individuais” da população.

Bukele assegurou que “tudo [está] dentro da estrutura constitucional” e que “não há nada contra o que argumentar”.