Em resposta a protestos, Chile fará plebiscito sobre nova Constituição

O Chile realizará um plebiscito para perguntar à população se o país deve elaborar uma nova Constituição, que substitua a Carta atualmente em vigor, da época da ditadura de Augusto Pinochet. A decisão é uma resposta aos protestos que tomaram as ruas do país há quase um mês.

A realização do plebiscito, marcado para abril de 2020, foi aprovada pelo Congresso na madrugada desta sexta-feira (15), após governo e oposição chegarem a um acordo, que demandou horas de negociações intensas.

O documento de duas páginas “Acordo pela Paz e uma Nova Constituição” estabelece o compromisso de reestabelecer a paz e a ordem pública no Chile. “Esse acordo é um primeiro passo para começar a construir nosso novo pacto social”, disse Gonzalo Blumel, ministro do Interior.

No plebiscito, os eleitores responderão se desejam ou não uma nova Constituição e qual tipo de órgão deve ficar responsável por redigi-la: uma comissão mista ou uma Assembleia Constituinte.

A comissão mista seria formada por parlamentares atuais e por pessoas eleitas para escrever a nova Carta. No modelo de constituinte, todos os autores do documento seriam eleitos apenas para esse trabalho. A votação para formar a comissão ou a constituinte será realizada em outubro de 2020, junto com as eleições municipais.

Até agora, o presidente Sebastián Piñera vinha descartando a ideia de uma Assembleia Constituinte, como exigido pela oposição, várias organizações sociais e manifestantes, que também querem que isso seja feito com uma “ampla participação cidadã” para garantir a “legitimidade” do novo texto.

Este modelo, que pode se tornar realidade a partir do acordo alcançado nesta sexta, é uma ideia que já havia surgido no debate da campanha eleitoral de 2013, quando um movimento da sociedade civil batizado de “Marque Seu Voto pediu que eleitores escrevessem as letras AC (Assembleia Constituinte) nas cédulas de votação.

Quando uma versão prévia da nova Carta estiver pronta, o voto para sua aprovação será obrigatório para todos os chilenos aptos a votarem.

A Constituição atual do Chile, de 1980, foi elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Seu ideólogo foi o professor de direito e senador de ultradireita Jaime Guzmán, fundador do partido conservador União Democrática Independente (UDI). À época, ele afirmou que a redação do documento visava restringir a atuação de adversários políticos, caso estes viessem a governar.

O texto do documento é apontado como origem das desigualdades sociais no país por especialistas e manifestantes, pois sua redação foi feita de forma a permitir que os setores mais conservadores da sociedade permanecessem no poder, mesmo após o final da ditadura.

De fato, após a transição para a democracia, Pinochet seguiu sua carreira política em cargos importantes: foi comandante-chefe do Exército até 1998 e senador até 2001. Os partidos democráticos se viram obrigados a aceitar a Constituição dos anos de chumbo, o que viria a condicionar o processo político.

Embora a Carta não determine que os sistemas de educação, saúde e pensão sejam privados, ela limita a atuação do Estado nestes setores, o que terminou por promover a privatização destas áreas, segundo o professor de direito constitucional Sebastián Zárate, da Universidade dos Andes.

Embora tenha tido mais de 200 modificações em 40 artigos desde sua promulgação, críticos dizem que à Carta falta legitimidade, pois ela não teve participação democrática na sua feitura.

Duas das principais mudanças feitas em 2005 foram a possibilidade de que chefes militares possam ser demitidos sem consulta prévia ao Conselho de Segurança Nacional –um órgão que teve grande peso durante a ditadura– e a extinção do cargo vitalício para senadores. A reformulação se deu no governo de centro-esquerda de Ricardo Lagos (2000-2006).

As reformas não foram mais amplas pois, poucos dias depois de Piñera assumir seu segundo mandato, em 11 de março do ano passado, seu governo anunciou que não permitiria avançar um projeto de lei que a antecessora Michelle Bachelet (2014-2018) enviou ao Congresso para modificar a Constituição.

O projeto da ex-mandatária de esquerda consagrava a inviolabilidade dos direitos humanos, o direito à saúde e à educação e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

A decisão de chamar o plebiscito é uma resposta aos protestos que tomam as ruas do país há quase um mês, cujo saldo até o momento é de 22 mortos e milhares de feridos em decorrência de violentos confrontos com a polícia.

As manifestações começaram depois de uma alta na tarifa do metrô de Santiago –já revogada– e passaram a ampliar pautas mais amplas, como mudanças nas políticas sociais do governo.