Entenda as ações judiciais de Trump para tentar barrar vitória de Biden

Diante do avanço do candidato democrata rumo à Casa Branca, Donald Trump colocou em marcha uma enxurrada de ações judiciais em vários estados decisivos para o pleito, na esperança de desacelerar Joe Biden.

A equipe do republicano pediu a recontagem dos votos em Wisconsin, onde Biden lidera com 98% dos votos apurados -e já foi considerado o vencedor. No entanto, especialistas afirmaram à agência Reuters que uma nova contagem provavelmente não mudará o resultado.

A equipe do presidente também tentou impedir a contagem de votos em Michigan. Com a apuração quase concluída no estado, Biden tem mais de 2 pontos de vantagem, e a imprensa americana já projetou sua vitória.

A encarregada das eleições no estado, a secretária Jocelyn Benson, chamou o processo de Trump de “frívolo”, antes de o republicano perder a ação. A juíza do Tribunal de Apelações, Cynthia Stephens, tomou a decisão durante uma audiência nesta quinta (5), dizendo não haver “base no mérito”.

Na terça (3), a campanha de Trump já havia processado as autoridades eleitorais do condado de Montgomery, na Pensilvânia, acusando-as de contagem antecipada de cédulas enviadas por correio -o que seria ilegal- e de dar aos eleitores que enviaram cédulas incorretas a chance de votarem novamente.

Em uma outra ação, a campanha do republicano pediu a um juiz que interrompesse a contagem dos votos no estado, alegando que representantes do partido tiveram o acesso ilegalmente negado para observar o processo. Foram apurados cerca de 92% dos votos até agora, e Trump lidera.

Ainda na Pensilvânia, os republicanos pediram que o Supremo reveja uma decisão da mais alta corte do estado -a determinação permite a contagem das cédulas postadas até o dia da eleição, desde que cheguem até sexta (6).

Três juízes disseram que há uma “forte probabilidade” de que essa decisão tenha violado a Constituição dos EUA, enquanto funcionários eleitorais afirmaram que vão separar as cédulas postadas que foram recebidas após o dia da eleição. A campanha de Trump apresentou uma moção para intervir no caso.

Mas Trump teve ao menos uma vitória na Pensilvânia: nesta quinta, um tribunal de apelação estadual acedeu ao pedido de sua campanha para forçar os funcionários eleitorais da Filadélfia a conceder aos seus observadores eleitorais melhor acesso às áreas onde os trabalhadores estão contando os votos.

Com a nova ordem, os observadores republicanos terão permissão para acompanhar o processo a uma distância de quase 2 metros; anteriormente, eles eram mantidos a uma distância de cerca de 6 metros dos trabalhadores na principal área de contagem da Filadélfia.

Além disso, aliados de Trump abriram um processo na Geórgia, afirmando terem recebido informações de que as cédulas que chegavam fora do prazo eram indevidamente misturadas com cédulas válidas. Os republicanos pediram a um magistrado que ordenasse que os votos atrasados fossem separados para não serem contados.

A Justiça da Geórgia, contudo, rejeitou o pedido, com base na falta de evidências que sustentem a acusação. No estado, o republicano lidera por apenas 0,3 ponto percentual.

Trump ainda anunciou planos para abrir um processo em Nevada -onde está ligeiramente atrás de Biden-, alegando uma série de irregularidades no populoso condado de Clark, que inclui Las Vegas, como a votação de pessoas mortas ou que não moram no estado.

No Arizona, a secretária de Estado Katie Hobbs afirmou que a campanha de Trump não teria um “caminho legal” caso queira processar a administração por causa da contagem dos votos. “Estamos contando votos válidos legalmente e não há como impedir isso”, disse ela à rede CNN.

A lei do Arizona exige que uma recontagem seja acionada se a margem que separa dois candidatos for menor ou igual a 0,1 ponto percentual, embora Biden atualmente tenha uma vantagem de mais de 2 pontos.

Mas na Carolina do Norte, onde Trump lidera com mais de um ponto de vantagem, especialistas afirmaram à rede local CBS17 que não esperam processos por parte dos republicanos neste momento, embora haja ações judiciais no estado contra os correios dos EUA e a Junta Eleitoral Estadual que foram abertas antes da eleição de 3 de novembro.

“Acho que o presidente está entrando com ações judiciais onde ele acha que está realmente encrencado”, disse à emissora David McLennan, professor de Ciência Política do Meredith College em Raleigh.

Um assessor sênior da campanha de Biden, Bob Bauer, afirmou nesta quinta que as acusações de fraude e o furacão de ações judiciais da campanha adversária não têm mérito. Segundo ele, o objetivo dos processos é “criar uma oportunidade para eles [campanha de Trump] enviarem mensagens falsas sobre o que está ocorrendo no processo eleitoral”.

Durante a campanha, Trump já havia atacado a integridade do sistema de votação dos EUA, e nesta quinta alegou novamente fraude eleitoral sem fornecer provas.

Apesar das alegações e de uma acusação infundada de que os democratas estão tentando “roubar” a eleição, especialistas dizem que fraudes na votação são raras. Eles alegam há meses que o voto por correio tem índices baixíssimos de irregularidade. Mesmo antes da pandemia da Covid-19, aliás, americanos já votavam a distância.

Para Paul Schiff Berman, professor de direito na Universidade George Washington, não há nenhuma base legal para Trump pedir recontagens ou recorrer à Justiça.

O caminho à Suprema Corte, ademais, é longo. Precisaria passar primeiro pelas autoridades eleitorais de cada estado, depois pelas cortes locais para por fim chegar àquele último estágio. A Corte só pode intervir se determinar que as autoridades locais violaram uma lei federal, algo de que por ora não há indícios.

Mas não é inédito que a Suprema Corte se envolva nas eleições do país, e a lembrança é bastante amarga para parte da população. Em 2000, em um pleito acirrado, foi a Justiça que deu a polêmica vitória ao republicano George W. Bush.

O que aconteceu é que alguns votos decisivos não foram contados devido a irregularidades nos cartões perfurados que eram utilizados naquela época. Em algumas das cédulas, a parte perfurada não se descolou completamente. Como se você perfurasse um papel, mas um pedaço ficasse pendente.

“Hanging chads”, o termo para essa situação extremamente específica, entrou para o vocabulário político americano.

O democrata Al Gore pediu que os votos fossem recontados. O processo se estendeu por um mês até que a Suprema Corte deu a palavra final: entregou a Presidência a Bush -que venceu na Flórida por apenas 537 votos, o equivalente a uma margem de 0,009%. O caso, conhecido como Bush v. Gore no jargão jurídico, é uma das decisões mais controversas da história recente da Corte americana.

O cenário de 2000 não vai ser repetido tal e qual neste ano porque, entre outras coisas, os cartões perfurados foram abandonados.