Estuprador é liberado da prisão perpétua após acordo para se casar com vítima, no Paquistão
Homem foi libertado da prisão depois que tribunal aceitou um acordo extrajudicial, aceito pela família da vítima
Um tribunal do Paquistão libertou um estuprador depois que ele fez um acordo para se casar com a vítima do crime pelo qual havia sido preso em um acordo negociado por um conselho de anciãos no noroeste do país, disse seu advogado nesta quarta-feira.
Dawlat Khan, de 25 anos, tinha sido condenado em maio à prisão perpétua no distrito de Buner, na província de Khyber Pakhtunkhwa, por estuprar uma mulher surda e solteira. A prisão ocorreu depois que a vítima deu à luz um bebê no início deste ano, e um teste de paternidade comprovou que ele era o pai biológico da criança.
— O estuprador e a vítima são da mesma família extensa — disse Amjad Ali, advogado de Khan, sem especificar, contudo, o grau de parentesco.
Khan foi libertado da prisão na segunda-feira depois que o Tribunal Superior de Peshawar aceitou um acordo extrajudicial, aceito pela família da vítima.
A decisão gerou revolta entre ativistas de direitos humanos, que dizem que ela legitima a violência sexual contra mulheres em um país onde a maioria dos estupros não é denunciado.
O estupro é notoriamente difícil de processar no Paquistão, onde as mulheres são frequentemente tratadas como cidadãs de segunda classe.
De acordo com a Asma Jahangir Legal Aid Cell – um grupo que presta assistência jurídica a mulheres vulneráveis – a taxa de condenações é inferior a 3% dos casos que vão a julgamento.
Poucos casos são relatados por causa do estigma social associado, enquanto lapsos durante as investigações, práticas de acusação de má qualidade e acordos extrajudiciais também contribuem para taxas de condenação abismais.
— Esta é efetivamente a aprovação do estupro pelo tribunal e facilitação para estupradores e cultura do estupro — disse Imaan Zainab Mazari-Hazir, advogada e ativista de direitos humanos, sobre a decisão do tribunal de Peshawar. — É contra os princípios básicos de justiça e a lei do país que não reconhece tal arranjo.
A Comissão de Direitos Humanos do Paquistão disse estar “horrorizada” com a decisão.
“O estupro é um crime inegociável, que não pode ser resolvido por meio de um casamento frágil de ‘compromisso’”, postou o grupo no Twitter.
Na zona rural do Paquistão, os conselhos de aldeia conhecidos como jirgas ou panchayats são formados por anciãos locais que contornam o sistema de justiça, embora suas decisões não tenham valor legal.
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