Índia aprova decreto que prevê pena de morte para estupro de menores de 12 anos

O governo indiano aprovou neste sábado (21) um decreto que prevê a aplicação da pena de morte para quem estuprar crianças menores de 12 anos, com o objetivo de combater um aumento no crime contra mulheres.

O gabinete do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, aprovou a regulamentação e a enviou para assinatura do premiê. O decreto precisa ainda da aprovação do parlamento indiano dentro de seis meses para virar lei. Enquanto isso, porém, suspeitos poderão ser processados conforme a nova regra.

A ordem traz emendas à lei para incluir punições mais graves para estupradores condenados de meninas com menos de 16 anos, de acordo com autoridades do governo. Para esses crimes, o gabinete aumentou a pena mínima de 10 para 20 anos. Já a punição para estupro de mulheres subiu de 7 para 10 anos.

O documento não faz menção ao estupro de meninos ou homens, de acordo com a agência Reuters, que teve acesso a uma cópia da regulamentação. O gabinete recomendou ainda que as investigações de estupro estejam obrigatoriamente concluídas dentro de dois meses e aconselhou os julgamentos a também serem finalizados em dois meses.

A decisão ocorreu depois da revolta provocada pelo estupro coletivo e assassinato de uma criança muçulmana de 8 anos e também após o suposto estupro de uma adolescente por um parlamentar do partido governista indiano. O país também tem registrado vários outros casos de violência sexual envolvendo meninas.

Os episódios geraram protestos na Índia e provocaram revolta contra o partido governista, acusado de oferecer apoio ao suspeito no caso da menina de oito anos morta na Caxemira indiana. A vítima era muçulmana e os acusados são hindus.

Ao menos nove suspeitos, incluindo o parlamentar indiano e quatro policiais, foram detidos nos dois casos recentes de violência sexual no país.

Na quarta-feira (18), o premiê indiano disse, durante visita a Londres, que a violência sexual é uma grande preocupação e uma vergonha para os indianos. O premiê foi duramente criticado por não ter se pronunciado rapidamente sobre os episódios, o que gerou críticas de que o governo não está fazendo o suficiente para proteger a mulheres do país.

Os crimes sexuais contra mulheres na Índia têm aumentado nos últimos anos, apesar de leis estabelecidas em 2013, um ano após um estupro coletivo de uma estudante em um ônibus em Nova Déli. Ela morreu 13 dias depois, e o caso gerou protestos em massa na Índia.

Em resposta, o governo estabeleceu leis dobrando a pena para estupradores e criminalizando voyerismo, perseguição e tráfico de mulheres. Os legisladores indianos também reduziram de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode ser julgada como adulto após cometer um crime hediondo.

A Índia registrou 40 mil casos de estupro em 2016, contra 25 mil em 2015.
Quase 40% das vítimas de estupro na Índia são crianças, e os 40 mil casos denunciados em 2016 representam um aumento de 60% em relação a 2012. Mas ativistas dizem que esses números ainda são subestimados.