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Joe Biden assina novo decreto para facilitar acesso ao aborto nos EUA

Medida deve ajudar mulheres a viajar para fora de estados que proíbem o procedimento

Foto: reprodução - Twitter
Fabricio Moretti

O presidente Joe Biden assinou, nesta quarta-feira, um segundo decreto executivo como parte dos esforços do governo para melhorar o acesso aos serviços de aborto nos EUA. A ação ocorre um dia após os eleitores do Kansas rejeitarem uma emenda à Constituição estadual que especificaria que as mulheres não têm direito à prática, representando uma grande vitória para os defensores do aborto legal poucas semanas após a decisão da Suprema Corte de revogar o direito constitucional ao procedimento.

O presidente afirmou que a medida vai ajudar mulheres que precisarem viajar para fora de seus estados para realizar abortos e garantirá que os profissionais de saúde cumpram a lei federal de forma que o atendimento não seja realizado com atrasos. Além disso, Biden garantiu avanços na pesquisa e na coleta de dados “para avaliar o impacto que esta crise de saúde reprodutiva tem causado sobre a saúde materna e outras condições de saúde”.

O decreto executivo foi assinada durante a reunião inaugural da recém-criada Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva dos EUA, composta por representantes de vários departamentos do governo federal. Biden, no entanto, esteve presente de forma remota, já que segue em isolamento por causa da Covid-19.

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“Não acho que a Suprema Corte ou os republicanos do Congresso — que há décadas defendem sua agenda extremista — tenham a menor ideia do poder das mulheres americanas”, escreveu o presidente no Twitter logo após assinar a ordem. “Ontem à noite em Kansas eles descobriram”, disse Biden, que comemorou a votação de terça-feira no estado, dizendo que ela mostrou que “a maioria dos americanos concorda que as mulheres devem ter acesso ao aborto”.

O decreto, contudo, deve ter pouco efeito imediato. A provisão sobre as viagens provavelmente será prejudicada por contestações na Justiça, enquanto a provisão antidiscriminação deve passar por um processo regulatório.

Obstáculos legais

Esse é o segundo decreto executivo do governo Biden destinado a proteger o direito ao aborto, em resposta à decisão histórica da Suprema Corte de derrubar o veredicto do caso conhecido como Roe Vs. Wade, de 1973, que consagrava o direito federal ao procedimento.

Em julho, Biden assinou, sob pressão dos democratas do Congresso, uma medida que assegura o acesso a pílulas abortivas e aos anticoncepcionais de emergência, bem como protege a privacidade on-line das pacientes que desejam interromper uma gravidez. A medida, segundo o presidente, também assegura proteção a clínicas móveis que realizam procedimentos abortivos nas fronteiras dos estados onde a prática é proibida.

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Contudo, os decretos ainda não deixam claro como o governo espera alcançar tais objetivos. Biden enfrenta obstáculos legais e políticos para atender às demandas e dar uma resposta mais incisiva ao veredicto da Suprema Corte, que deixa na mão de cada um dos 50 estados americanos a decisão sobre permitir ou não o aborto.

Em junho, o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, desculpou-se por “não ter uma bala de prata” que seja capaz de restaurar o direito federal revogado.

O governo de Biden também entrou com seu primeiro processo sobre o direito ao aborto nesta semana, processando o estado de Idaho por uma lei que proíbe o aborto após seis semanas. A lei, segundo o Departamento de Justiça, inibiria médicos socorristas de realizarem abortos necessários para estabilizar a saúde de mulheres que enfrentam emergências médicas.