Justiça brasileira condena Google por remover vídeos de ONG no YouTube
Justiça diz que não houve violação de direito autoral de emissoras e atitude feriu liberdade de expressão
A Justiça de São Paulo condenou o Google a pagar multa de R$ 50 mil por ter retirado do YouTube, há dois anos, vídeos publicados por uma organização não governamental que reproduziam pequenos trechos de novelas e outros programas exibidos por emissoras de televisão brasileiras.
A decisão foi tomada na terça (15) pelos três desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do estado. O Google ainda pode recorrer.
Os vídeos foram publicados pelo Intervozes, grupo que defende o direito à comunicação. Os filmes usavam as imagens das emissoras para discutir situações em que negros, mulheres, gays e pessoas com deficiência eram tratados de forma preconceituosa.
Segundo o Intervozes, os vídeos foram retirados do ar a pedido da Rede Globo e da Bandeirantes, após alerta de uma ferramenta do YouTube que avisa os proprietários de direitos autorais quando seu conteúdo é publicado na plataforma. A organização recorreu então à Justiça contra a medida do Google.
A advogada Flávia Lefevre, que representa o Intervozes, afirma que o objetivo da ação é discutir a prática de censura pelo Google. Ela argumenta que a legislação que regula os direitos autorais no país permite o uso de trechos curtos de outras produções, como feito no caso.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso no TJ, afirmou que a Constituição assegura a liberdade de expressão e cabe ao Estado definir os limites dela. Para ele, como não havia violação de direito autoral flagrante, o pedido de remoção deveria ter sido feito por meio de ação judicial.
A Bandeirantes afirmou que se opõe a retirada do conteúdo do Intervozes e que a defesa das minorias é uma de suas bandeiras. A emissora ressalvou que os vídeos usados são de programas que não estão mais em sua grade de programação. Google e Rede Globo não quiseram fazer comentários.
Em suas políticas de direitos autorais, o YouTube afirma que não permite publicação de conteúdo que seja de propriedade de terceiros, como músicas e trechos de programas sem as autorizações necessárias.