OCDE pede compromisso com redução de desmatamento em convite ao Brasil

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) incluiu nos documentos que formalizam o início das negociações para o ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris. Na resolução aprovada nesta terça-feira (25), os membros do conselho da OCDE enfatizam que deve ser considerado o comprometimento dos países com metas de redução de desmatamento e perda de biodiversidade na avaliação para autorizar a entrada na entidade.

Segundo Daniel Wilkinson, diretor da área de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Human Rights Watch, trata-se de uma mensagem clara ao Brasil.

“Eles passam um recado ao Brasil: estamos prontos para iniciar o processo, mas desde que vocês se comprometam com ações concretas”, diz Wilkinson. “É fato conhecido que o desmatamento no Brasil está no maior nível, e os conselheiros deixam claro que o meio ambiente será fator determinante para autorizar a entrada do Brasil na OCDE.”

A Human Rights Watch tem enviado cartas aos conselheiros da OCDE com questionamentos sobre a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na resolução, os membros do conselho pedem que, na avaliação de cada candidato, sejam avaliados, em particular, fatores como o comprometimento de “estruturar a agenda de reformas estruturais” como base para “crescimento forte, sustentável, verde e inclusivo” e de “assegurar uma efetiva proteção do meio ambiente e da biodiversidade, e ações ligadas a mudanças climáticas para atingir os objetivos do acordo do clima de Paris”.

Também enfatizam a necessidade de comércio e investimento livres, medidas para reduzir desigualdade e fortalecimento de governança e ações anticorrupção. Além do Brasil, foram convidados para iniciar o processo de acessão Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia, que também são destinatários dos documentos.

O pedido formal do Brasil de adesão à OCDE ocorreu em 2017. O ingresso no “clube dos países ricos” é uma das prioridades da política externa do governo Jair Bolsonaro. Entrar na OCDE funciona como um selo de qualidade para investidores, pois os países membros se comprometem com o cumprimento de boas práticas para o funcionamento de seus governos e economias.

Na carta-convite, os membros do conselho da entidade ressaltam a necessidade de políticas alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris e de atingir emissão líquida zero de gases do efeito estufa até 2050, por meio de profundas reduções nas emissões viabilizadas por investimentos públicos e privados.

A carta convite também fala sobre a “importância de cada país adotar e implementar integralmente políticas alinhadas a seus objetivos climáticos, incluindo as metas de redução de desmatamento e perda de biodiversidade acordadas durante a COP 26 em Glasgow”.

Após o convite formal, inicia-se um processo negociador que deve durar pelo menos dois anos. A média para a conclusão do processo dos últimos membros foi de quatro anos.

Para ter sucesso, o Brasil vai precisar aderir a uma série de instrumentos normativos da entidade, além de ter a sua candidatura analisada em diversos comitês. Mesmo antes da formalização do processo negociador, o Brasil já vinha adotando essas normas, justamente para sinalizar seu interesse em fazer parte do grupo.

Até o momento, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos. Havia resistência de membros da OCDE em relação à entrada do Brasil, principalmente por causa da política ambiental do presidente Bolsonaro.

No comunicado, mais uma vez, os conselheiros ressaltam que “políticas para mudança climática, inclusive objetivos para reduzir e impedir desmatamento e perda de biodiversidade” devem ser incluídos nos “road maps” que estabelecerão os compromissos que os países devem assumir para serem, efetivamente, aceitos como membros.